Os membros da CPI das Obras Públicas definiram, em reunião na manhã desta quarta-feira (16.07), a composição da comissão que investigará possíveis irregularidades em contratos de obras públicas da Prefeitura de Cáceres. A vereadora Elis Enfermeira (PL) foi eleita presidente, Jerônimo Gonçalves (PL) será o relator e Magaly Silva (PP) atuará como membro titular.

Elis Enfermeira ressaltou a importância da CPI como ferramenta de fiscalização do Poder Executivo. "É nossa responsabilidade verificar se o dinheiro público, proveniente dos impostos da população, está sendo aplicado corretamente e transformado em melhorias para a cidade", afirmou a presidente.

O relator Jerônimo Gonçalves garantiu que o trabalho da CPI será técnico e imparcial. "Vamos nos basear em documentos oficiais, pesquisas legislativas, oitivas e depoimentos de agentes públicos e outros envolvidos, além de realizar todas as diligências necessárias para esclarecer os fatos", garantiu.

A CPI das Obras tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, mediante aprovação dos membros da comissão e do presidente da Câmara. Os vereadores Professor Domingos (PSB), Cézare Pastorello (PT) e Franco Valério (PSB) são os suplentes da CPI.

Ao final da investigação, o relator apresentará um relatório final, que será lido em plenário. O presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), tomará as medidas jurídicas cabíveis decorrentes do relatório.

A instauração da CPI atende aos requisitos regimentais e constitucionais, conforme o artigo 46 do Regimento Interno da Câmara, e foi motivada por requerimento assinado por vereadores, tendo Jerônimo Gonçalves como principal autor da propositura. A portaria de criação da CPI foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 7 de julho.