Vara do Trabalho de Cáceres deixa de receber processos em papel a partir desta sexta
Por assessoria
15/03/2013 - 09:32
Os trabalhadores de Cáceres que ingressarem com ação trabalhista na Vara do Trabalho do município não mais precisarão se deslocar até a sede da unidade para realizar o protocolo de suas ações ou para acompanhar o andamento dos processos. Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara, as atividades poderão ser realizadas via internet.
A cerimônia de instalação do sistema, que revoluciona o judiciário ao por fim ao processo em papel, ocorrerá nesta sexta-feira (15), às 11h, na sede da Vara do Trabalho.
A solenidade de instalação contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Tarcísio Valente, da juiz do trabalho do município, José Pedro, do juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT e coordenador do processo de instalação do PJe em Mato Grosso, Juliano Girardello, além de autoridades locais, servidores e da população em geral.
A Vara de Cáceres será a 26ª a receber o PJe-JT no estado, sendo a sexta a operar através do sistema neste ano. A primeira a receber a ferramenta em Mato Grosso foi a de Várzea Grande, em 8 de fevereiro de 2012.
O cronograma do Tribunal do Trabalho mato-grossense prevê que o sistema esteja instalado nas 38 unidades existentes no estado até abril de 2013, alcançando, assim, o percentual de 100%. Além das varas, a ferramenta também já está em operação no Tribunal desde maio de 2012.
Com a instalação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Cáceres, cerca de 90 mil habitantes do município serão beneficiados direta ou indiretamente.
A presença física tanto de quem reclama quanto de quem é reclamado passa a ser obrigatória, com o PJe-JT, apenas nas audiências iniciais e de instrução. Todos os demais passos poderão ser acompanhados pela internet. Além disso, as audiências ficarão informatizadas e uma equipe de técnicos auxiliará no uso da nova tecnologia.
Já operam a través do PJe-JT as unidades dos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Colíder, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Jaciara, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. As varas de Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste também receberão o sistema nesta quinta-feira (14/03/2013), respectivamente às 11h e 15h.
PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho é um sistema nacional, concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema único, que permite a execução de todos os atos processuais pela internet.
A implementação do PJe-JT traz uma série de benefícios que tornam a Justiça do Trabalho mais célere e eficiente, com a diminuição do tempo de tramitação dos processos, uma vez que várias etapas burocráticas passam a ser automatizadas. Além disso, merece destaque também a grande redução no consumo de papel, que passa a não ser mais necessário diante da tramitação eletrônica.
O PJe-JT será utilizado apenas para novas ações trabalhistas que forem ajuizadas nas Varas do Trabalho do município a partir desta sexta-feira. Processos antigos, em papel, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital para atuar. Tal característica garante a integridade e confiabilidade do sistema.