A Câmara de Cáceres sediou, na manhã desta quinta-feira (18.09), audiência pública com expressiva participação para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta da prefeitura estima receitas e despesas em R$ 472 milhões para o próximo ano.

As áreas com maior alocação de recursos previstas são Educação (R$ 166,6 milhões), Saúde (R$ 101,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 55,4 milhões). Turismo receberia R$ 17,6 milhões, enquanto a Assistência Social teria R$ 20,9 milhões.

O projeto de lei orçamentária foi apresentado pelo Secretário de Planejamento, Leandro Barbosa, que informou que mais da metade do orçamento (R$ 291,6 mi) destina-se ao pagamento da folha salarial do funcionalismo. A previsão de arrecadação de recursos próprios, provenientes de taxas e impostos, é de R$ 263,1 milhões. Outras despesas importantes envolve o repasse do duodécimo à Câmara (R$ 18,3 mi); Previdência dos servidores municipais (R$ 25,1 mi) e Iluminação Pública (R$ 8,5 mi).

Barbosa também destacou algumas prioridades da LOA 2026: fortalecimento da rede de saúde (atenção básica e serviços especializados), melhoria da qualidade do ensino e investimentos estruturais na rede escolar, valorização dos profissionais da educação, e foco em mobilidade, saneamento e habitação na infraestrutura urbana e rural.

Esta foi a última audiência pública do Executivo para discutir a LOA 2026. O projeto de lei orçamentário será encaminhado à Câmara de Cáceres até o final deste mês, onde será analisado pelos vereadores, que poderão propor sugestões e emendas, além de realizar novas audiências públicas para ouvir a população. A aprovação da LOA pela Câmara deve ocorrer até o final de dezembro.

A audiência contou com a presença de vereadores, secretários municipais, o vice-prefeito Luiz Landim, servidores municipais e representantes da sociedade civil organizada.

DEBATE PÚBLICO

O público presente contribuiu com a discussão, apontando prioridades de investimento para a cidade. O professor de História da Unemat, Acir Montecchi, questionou a baixa prioridade dada à Cultura, mencionando o rico patrimônio histórico e cultural de Cáceres e a recorrente falta de execução orçamentária na área.

O professor de Geografia da Unemat, Renato Fonseca, ressaltou a importância da participação popular na construção do orçamento para que este reflita as necessidades da população, alertando para a urgência de organização para garantir recursos em áreas como Cultura, habitação e infraestrutura nos bairros.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cáceres, Fábio Lourenço, reivindicou maior valorização dos servidores da base, como guardas municipais e serviços gerais, que recebem salários iniciais considerados baixos, pedindo uma visão de médio e longo prazo para a valorização salarial da categoria.

O vereador Jerônimo Gonçalves, ex-secretário de Planejamento, enfatizou a importância da pasta para o desenvolvimento socioeconômico e destacou que o orçamento é uma previsão crucial para o bom funcionamento do município.

Assista a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=RU_ZcdS1JFA
 

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