Associação Agir assume administração do hospital e do anexo por três anos

O Governo de Mato Grosso oficializou a terceirização da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a 217 km de Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20.10), com a homologação do Chamamento Público nº 001/2025 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) foi declarada vencedora e ficará responsável por administrar o hospital e o Anexo I pelo período de 36 meses. O contrato tem valor total de aproximadamente R$ 669 milhões, que serão pagos pelo Estado com recursos do Fundo Estadual de Saúde.

Do montante, R$ 419,8 milhões correspondem à Unidade I (hospital principal) e R$ 249,1 milhões à Unidade II (Anexo I). A entidade deverá apresentar a documentação final para assinatura do contrato, que prevê metas de desempenho e fiscalização pela SES, conforme a Lei Complementar nº 583/2017 e o Decreto nº 764/2024, que tratam das parcerias com Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado.

Com a homologação, o Hospital Regional de Cáceres se torna a primeira unidade estadual a concluir o processo de terceirização em 2025. O mesmo modelo será aplicado ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, cujo edital, de R$ 698 milhões, foi publicado nesta segunda-feira.

O hospital é referência para 23 municípios das regiões Oeste e Sudoeste de Mato Grosso, atendendo cerca de 400 mil pessoas. Inaugurado em 2001, o Regional oferece atendimentos de média e alta complexidade em especialidades como cirurgia geral, ortopedia, neurologia, clínica médica e pediatria. O Anexo I funciona na estrutura do antigo Hospital São Luiz, ampliando a capacidade de internação e atendimento.

A transferência da gestão para uma organização social ocorre em meio à política do governo de repassar a administração de unidades públicas a entidades privadas sem fins lucrativos.