A CPI das Obras deu um passo rumo à transparência ao protocolar, na manhã desta quarta-feira (05.11), um requerimento solicitando a abertura de suas oitivas ao público. A medida, que busca romper com o sigilo imposto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, será submetida à votação em plenário na próxima sessão ordinária, agendada para segunda-feira (10).

De acordo com o vereador Jerônimo Gonçalves (PL), relator da CPI, a proposta de tornar as oitivas públicas encontra respaldo no próprio Regimento Interno, que prevê essa possibilidade mediante aprovação da maioria dos vereadores. A expectativa do relator é positiva quanto ao resultado da votação, o que permitiria o início dos depoimentos em breve.

Gonçalves enfatiza que o requerimento da comissão fundamenta-se nos pilares da publicidade e da transparência, princípios basilares da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Ele também cita como precedente a prática comum no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde as oitivas de CPIs são, em geral, abertas ao público e amplamente divulgadas.

“A presente CPI tem despertado forte interesse da comunidade cacerense, a qual reivindica acesso às informações e acompanhamento em tempo real das oitivas, a fim de garantir maior legitimidade e participação social nos trabalhos desta Casa”, destaca um trecho do requerimento. As oitivas da CPI são cruciais para a investigação, pois envolvem a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre os indícios e fatos apurados no âmbito da apuração.

DIFICULDADES

A presidente da CPI, vereadora Elis Enfermeira (PL), reforça as críticas a respeito dos entraves do Regimento Interno. “Confesso que temos, sim, encontrado dificuldades. Em muitas situações, a impressão que temos é de que o próprio sistema acaba dificultando o andamento das investigações. Assim, existem procedimentos que não estão claramente previstos no Regimento Interno, e isso nos deixa travados em algumas etapas”, enfatiza.

PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO

Instaurada em 7 de julho, a CPI das Obras Públicas tinha um prazo inicial de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, que, em princípio, se encerraria nesta quarta-feira (5). No entanto, devido ao recesso parlamentar de 14 dias ocorrido em julho, a comissão ainda dispõe de 20 dias para finalizar a investigação. O Regimento Interno da Câmara permite, ainda, a prorrogação desse prazo por mais 60 dias, caso seja necessário.

ENTENDA O CASO

A CPI das Obras investiga uma série de irregularidades em projetos públicos de Cáceres, incluindo suspeitas de superfaturamento, atrasos na entrega, obras paralisadas, excesso de aditivos contratuais e qualidade questionável dos serviços prestados.

Um dos casos de maior destaque é o da Praça da Feira, uma obra iniciada em 2023 com previsão de conclusão em seis meses. Quase dois anos depois, a praça ainda não foi entregue, e o contrato já passou por diversos aditivos que elevaram significativamente o custo inicial.