Câmara de Cáceres aprova Emendas Impositivas no orçamento anual do municípiopor Marcio Camilo da Cruz — publicado 15/12/2025 15h23, última modificação 15/12/2025 15h23

A Câmara de Cáceres aprovou, por maioria em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 05/20245, que regulamenta as emendas parlamentares impositivas na execução do orçamento anual do município. A votação ocorreu na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (15.12).

A medida, de autoria da Mesa Diretora, garante que cada parlamentar terá à disposição recursos do orçamento anual para destinar a ações e projetos específicos, como a construção de escolas, reforma de postos de saúde ou pavimentação asfáltica. Anteriormente, o Executivo tinha a discricionariedade de acatar ou não as propostas de emenda. Com a aprovação, o Executivo é obrigado a aplicar o recurso na área indicada pelo vereador ou vereadora.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com apenas dois votos contrários dos vereadores Cézare Pastorello (PT) e Jerônimo Gonçalves (PL). A medida passará a vigorar na execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e segue para sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato.

Moções de Aplausos e Pesar

A sessão também foi marcada pela entrega de diversas moções de aplausos a figuras que prestam relevantes serviços à sociedade cacerense:

Vereador Jerônimo Gonçalves (PL): Solicitou o uso da Tribuna Livre para a entrega de moção de aplausos ao Colégio Imaculada Conceição.

Vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS): Entregou moção de aplausos aos funcionários da Energisa Mato Grosso: Luciano Sérgio Lacerda Lima, Elger Dias Reis, Elson de Almeida Figueiredo, Thiago da Silva Moraes, Edvaldo Araujo Fontes Neto, Fernando Aparecido Gonzales e Eden Almyr Cavalheiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Vereador Pacheco Cabeleireiro (PP): Homenageou Francisco Gonçalves de Paula, Eudójio Gonçalves Farias, Josélito Mamoré Ferreira, José Perreira de Souza Filho e Adilson Fernandes de Araujo Costa, também por serviços prestados à comunidade.

Além disso, foram aprovadas duas moções de pesar durante a sessão. Uma em homenagem ao servidor público Vivaldo Gonçalves e outra ao estudante do terceiro ano da Escola Militar Tiradentes Natalino Ferreira Mendes, Arrenios Halafi da Silva Pinto, de 18 anos, que faleceu após colidir sua moto em um carro em uma avenida de Cáceres.

As moções de pesar foram propostas pelos vereadores Jorge Augusto (PP), Valdeníria Dutra (PSB) e Manga Rosa (PSB).

CONFIRA A GALERIA DE IMAGENS DA SESSÃO: https://www.caceres.mt.leg.br/sessao-ordinaria-15-12-25/

Para conferir as proposituras na íntegra da sessão ordinária, acesse: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/586/pdf

Assista a sessão na integra: https://www.youtube.com/watch?v=TpmhNsFizzc