O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do sistema de esgotamento sanitário e a fiscalização das ligações clandestinas de esgoto em Cáceres (225 km de Cuiabá). A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

A iniciativa surgiu após duas reuniões realizadas em novembro e dezembro deste ano, nas quais foram discutidas obras públicas e irregularidades ambientais na região da Baía de Cáceres e da Bacia do Sangradouro. 

O MPF identificou a necessidade de monitorar de forma contínua as ações do município e dos órgãos responsáveis pelo saneamento básico, especialmente diante de relatos de que inúmeros imóveis comerciais e residenciais despejam esgoto sem tratamento na rede municipal, contribuindo para a poluição de córregos, rios e do lençol freático.

Durante os encontros, representantes da Águas do Pantanal, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Secretaria Municipal de Fazenda reconheceram o problema e se comprometeram a cruzar dados, trocar informações e iniciar operações de fiscalização e notificação de proprietários com ligações irregulares. 

A concessionária também informou ter apresentado à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra-MT) um projeto para atender a Bacia do Sangradouro. O MPF ressaltou ainda que as obras de requalificação da Orla da Baía de Cáceres, executadas pelo Governo Estadual, não irão interferir na solução que deve ser implementada pelo município. 

A alternativa encontrada foi a construção de uma nova rede coletora e de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A responsabilidade por estas obras é da Águas do Pantanal, conforme registrado nas reuniões. O procedimento terá duração inicial de um ano, prazo no qual o MPF deverá acompanhar o cumprimento das obrigações, a evolução dos projetos e a efetividade das ações de fiscalização. A portaria foi publicada no dia 11 de dezembro de 2025.