A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba um decreto federal que ampliou a área de uma unidade de conservação no Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã. O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o avanço do projeto e pela manutenção do decreto que ampliou a unidade de conservação.

Com o requerimento de urgência aprovado, o PDL passa a ter a tramitação acelerada, pode “pular” a fase das comissões e ser votado diretamente em plenário. Com isso, o decreto do governo pode ser derrubado.

A unidade de conservação é localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no estado de Mato Grosso, e foi ampliada em março de 2026 por decreto federal. A área de preservação ganhou mais 56.959 hectares, um aumento superior a 500% que levou a unidade a totalizar cerca de 68 mil hectares.

O PDL que tev o regime de urgência aprovado é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e, na justificativa, a parlamentar afirma que a medida “sobrepõe-se a propriedades rurais produtivas, gerando insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco iminente de desapropriações compulsórias sem indenizações prévias adequadas”. A autora também alega que o governo ignorou as manifestações contrárias à ampliação da área de proteção.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é contrário ao PDL que teve a tramitação acelerada e defende a manutenção do decreto federal que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã.

“A ampliação da unidade de conservação foi precedida de amplo processo de participação social, que incluiu reuniões com representantes do poder público, do setor produtivo, proprietários rurais e pescadores, além de consulta pública com cerca de 350 participantes e de consulta livre, prévia e informada às comunidades pesqueiras tradicionais”, diz nota da pasta.

Segundo o MMA, a ampliação protege uma das áreas hidrologicamente mais sensíveis do Pantanal Norte, fundamental para a reprodução dos peixes e para a conservação de espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o cervo-do-pantanal.

“A área incorporada não possui uso agropecuário e já estava submetida a restrições de pesca desde 2009, permanecendo garantido o direito de passagem dos pescadores artesanais. A proteção da região contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a sustentabilidade das atividades econômicas locais”, afirma o texto.

A ampliação da unidade foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura da COP15, a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre espécies migratórias, em Campo Grande (MS).

A ampliação da unidade foi anunciada pelo governo federal como parte das ações voltadas à conservação da biodiversidade e à proteção dos ecossistemas pantaneiros, durante evento que precedeu a 15º COP das Espécies Migratórias, que ocorreu em Campo Grande (MS), em março.