Projeto experimental do TRE-MT prevê recepção por responsável do local de votação, presença policial e acompanhamento no trajeto; cadastro termina nesta terça-feira (29)

Mulheres vítimas de violência ou grave ameaça poderão contar com proteção especial para exercer o direito ao voto nas eleições gerais de 2026 em três municípios de Mato Grosso. A medida faz parte do projeto “Presença Segura”, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A iniciativa é destinada a eleitoras, candidatas, mesárias e colaboradoras da Justiça Eleitoral que estejam em situação de violência ou grave ameaça e necessitem de condições especiais de segurança para comparecer ao local de votação.

Nesta fase, porém, o projeto funciona em caráter experimental e está restrito a duas zonas eleitorais: a 25ª Zona Eleitoral, responsável por Pontes e Lacerda, e a 48ª Zona Eleitoral, que abrange Cotriguaçu e Juruena.

As interessadas têm até esta terça-feira (29) para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Após o cadastramento, a equipe da respectiva zona eleitoral entrará diretamente em contato com a mulher para informar o horário sugerido para comparecimento e o contato da pessoa responsável por recebê-la no prédio de votação.

ESCOLTA NO DIA DO VOTO - O esquema de proteção prevê acompanhamento no dia da eleição. A mulher cadastrada será recebida por um responsável pelo local de votação e por uma guarnição policial.

Depois de votar, ela será escoltada até seu meio de transporte. O projeto também prevê acompanhamento no trajeto de ida e volta, de acordo com a organização estabelecida pela rede de proteção.

A iniciativa envolve a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil e demais integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, o projeto foi desenvolvido a partir da experiência do “Voto Seguro”, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

“O projeto Presença Segura representa um importante passo para garantir que mulheres vítimas de violência ou de grave ameaça possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade”, afirmou.

Para o corregedor, a adesão das duas zonas eleitorais demonstra a busca da Justiça Eleitoral por mecanismos que permitam a participação das mulheres no processo eleitoral com segurança.

13 MIL MEDIDAS PROTETIVAS - O TRE-MT destaca que o projeto foi criado diante dos indicadores de violência contra as mulheres no Estado.

Em 2025, Mato Grosso ficou entre as dez unidades da Federação com maior número de feminicídios, com 54 registros, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Neste ano, há 13.188 medidas protetivas vigentes no Estado envolvendo mulheres vítimas de algum tipo de violência, segundo informações do Instituto Caliandra.

O técnico judiciário da 25ª Zona Eleitoral, Danilo Santos de Freitas, explicou que o objetivo é evitar que uma situação de ameaça impeça a mulher de exercer seus direitos políticos.

“A ideia do projeto consiste em fazer com que a Justiça Eleitoral, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Militar e Civil e toda a rede de enfrentamento à violência, ofereça às mulheres que se sintam ameaçadas em razão de uma situação de violência, ou que estejam sob medida protetiva, condições para exercerem seu direito ao voto no dia da eleição”, afirmou.

Segundo ele, as forças de segurança poderão atuar diretamente na proteção e no acompanhamento dessas eleitoras.

O projeto também contempla mulheres que atuam no próprio processo eleitoral, como candidatas, mesárias e colaboradoras da Justiça Eleitoral.

Nesta primeira experiência, o TRE-MT avaliará a aplicação do modelo nas três cidades atendidas pelo projeto.