Na manhã desta quinta-feira (05/11), a Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo (EDCT) da Câmara de Cáceres esteve reunida no Plenário da Casa de Leis para a apreciação de duas proposições legislativas voltadas ao fortalecimento do ensino no município.

O colegiado é presidido pelo vereador Isaías Bezerra (Republicanos), tendo como relator o vereador Professor Domingos (PSB) e como membro o vereador Jorge Augusto (PP).

Incentivo ao acesso ao ensino superior

O grande destaque da deliberação foi a aprovação, com parecer pela constitucionalidade e legalidade, do *Projeto de Lei nº 029/2025*, de 24 de julho de 2025. A matéria institui o Programa Municipal de Transporte Universitário em Cáceres, cujo objetivo é assegurar o deslocamento e a permanência de acadêmicos do ensino superior, priorizando estudantes de baixa renda e moradores de bairros periféricos ou mais afastados da região central.

O presidente da comissão, vereador Isaías Bezerra, destacou o alcance social da proposta, voltada a amparar os acadêmicos que enfrentam barreiras logísticas diárias para concluir a graduação. Segundo ele, muitos chegam a desistir de estudar por falta de transporte público.

"É um projeto de grande relevância que trata da assistência direta aos alunos de nível superior, em especial àqueles do período noturno e de baixa renda que não possuem meio próprio de locomoção para se deslocarem até a faculdade. Após receber análise favorável quanto aos aspectos técnicos e constitucionais tanto na CCJTR quanto na Comissão de Educação, a matéria segue agora fortalecida para a votação do plenário", ressaltou o parlamentar.

Análise do Programa de Autonomia Financeira Escolar

Além do transporte universitário, o colegiado apreciou o **Projeto de Lei nº 016/2026**, encaminhado em 2 de junho de 2026, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Financeira (PAF) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A matéria teve a sua trâmitação retida temporariamente para a realização de diligências técnicas, etapa necessária para instruir detalhadamente a proposta antes da emissão do parecer final.

Com a conclusão dos trabalhos da EDCT, o Projeto de Lei nº 029/2025 encontra-se pronto para ser incluído na Ordem do Dia e submetido à deliberação soberana do plenário nas próximas sessões do Legislativo cacerense.