O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – instituído pela Lei Federal 9.970/2000 – é celebrado em 18 de maio. Apesar das intensas campanhas do governo, os números da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) mostram que muito ainda precisa ser feito. Em apenas cinco meses, foram mais de 240 inquéritos policiais instaurados e mais de seis prisões já realizadas – um aumento de 26,83% em relação aos primeiros meses do ano passado. Delegada da Deddica há dois anos, Alexandra Fachone critica a falta de políticas públicas e de estrutura familiar que, em sua opinião, fazem com que esses crimes continuem existindo. “É importante que os governantes reflitam e criem políticas públicas de prevenção, porque atuar na repressão somente não fará com que essa realidade mude ou que isso pare de acontecer”, disse. Em entrevista ao MidiaNews, ela conta quais são os crimes mais registrados contra a criança e o adolescente em Cuiabá, onde eles ocorrem, qual o perfil das vítimas e dos agressores e as dificuldades na investigação de cada caso. “Quando você acha que já viu de tudo, você encontra novos casos que provam como o ser humano é capaz de ser extremamente cruel”, desabafou. Confira os principais trechos da entrevista concedida pela delegada ao MidiaNews: MidiaNews – Os crimes de violência contra a criança e adolescente podem ser considerados de natureza “silenciosa”, uma vez que as vítimas, muitas vezes, não os denunciam? Alexandra Fachone – É um crime silencioso, principalmente porque é intrafamiliar, ou seja, ocorre dentro do ambiente familiar. Então, é muito difícil para a vítima manifestar para alguém que ela gosta ou que ela tenha confiança, a violência que ela vem sofrendo. MidiaNews – Quais são os crimes mais registrados em Cuiabá? Fachone – Na prática, a maioria dos casos contra crianças e adolescentes é contra sua integridade física, de lesão corporal, maus tratos e abuso sexual. MidiaNews – Quantos procedimentos a Deddica já abriu neste ano? Fachone – Apenas este ano a Deddica já abriu 246 inquéritos policiais e 122 termos circunstanciados de ocorrência, além de ter realizado mais de 200 verificações preliminares de denúncias anônimas. MidiaNews – Aumentou o número de denúncias em relação aos anos anteriores? Fachone – Sim, o índice vai aumentando a cada ano, tanto daqueles que resultam na instauração de inquérito policial, que são de crimes mais graves, quanto dos que resultam em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), onde a gente apura autoria e materialidade de crimes com menor potencial ofensivo. Acreditamos que esse aumento se deve, principalmente, pelo trabalho maior de divulgação dos casos que são registrados e investigados, notadamente os mais graves. A maioria dos casos não são divulgados, pois nossas vítimas e suas famílias precisam ser preservadas. Está sendo dada uma resposta à sociedade, que vê os agressores sendo punidos, e isso acaba incentivando com que as vítimas quebrem o silêncio e denunciem. Porque o crime sempre existiu, principalmente o sexual, mas ninguém falava. A vítima não quebrava essa lei do silêncio porque a sociedade até a taxava de culpada daquela situação. E isso ainda existe, principalmente nos casos envolvendo adolescentes, porque o próprio agressor acaba trabalhando esse lado do psicológico da vítima e ela fica se sentindo mal para denunciar alguma coisa. MidiaNews – E o percentual de êxito nas investigações da Deddica é alto? Fachone – Sim. A maioria dos inquéritos instaurados é concluída com autoria e materialidade definida, com várias prisões feitas, o que hoje é mais difícil porque para se prender preventivamente tem que estar presentes os requisitos e pressupostos que garantam essa prisão. Não é qualquer autor de delito que pode ser preso. Às vezes a gente até prova quem é o agressor, mas não cabe a prisão, porque ele não está ameaçando a vítima, não fugiu, não demonstra risco para a investigação. MidiaNews – Levando em conta sua experiência e atuação nesses casos, onde esses crimes são mais recorrentes? Fachone – Esses crimes acontecem em famílias de qualquer classe social, infelizmente. Embora os casos de maior incidência sejam registrados na periferia, os crimes contra crianças e adolescentes não são restritos às classes menos favorecidas. Também são encontrados nas classes mais abonadas. O que eu vejo é uma falta de estrutura familiar. Os pais trabalham o dia todo, por exemplo, e as crianças ficam sozinhas, sem os cuidados de um adulto, sem supervisão e principalmente sem limites. Daí os pais chegam à noite já cansados, sem tempo, disposição e paciência para dar atenção aos filhos e acabam não fornecendo o suporte que eles necessitam, carinho, cuidado, presença mesmo, não perguntam como foi seu dia, o que eles fizeram, se está tudo bem, como foram na escola, enfim, acabando criando uma lacuna, fazendo com que os filhos se sintam sozinhos, quando não os fazem ficar revoltados por serem seus próprios agressores. Deixam uma porta aberta para que recebam pessoas que poderão ocupar o lugar daqueles pais. E aí essa pessoa pode ser um pedófilo ou qualquer outro agressor. MidiaNews – Em quais situações mais ocorrem esses crimes e quem, na maioria das vezes, assume o papel de agressor? Fachone – A maioria dos casos é de violência intrafamiliar, ou seja, envolvendo os pais e parentes. Em sequência aparecem os vizinhos, amigos, pessoas que tem contato íntimo com a vítima. O agressor é sempre alguém que tem algum contato com a vítima. É diferente de ser vítima de um assalto, roubo ou outro crime que ocorre com qualquer um na rua, feito por um desconhecido. A criança não sofre esse tipo de crime. Isso é extremamente raro. O crime contra a criança e o adolescente sempre é praticado pela família, pelos parentes, pais, mães, padrastos, madrastas, tios, tias, a padrinhos, cuidador, sempre por alguém que tenha contato, intimidade e confiança da vítima, e ainda pior, de forma reiterada. MidiaNews – Há como se traçar o perfil desses agressores? Fachone – Infelizmente, o agressor não tem um perfil pré-determinado. Eles estão em todas as classes sociais, possuem os mais variados graus de instrução – vão desde uma pessoa analfabeta até uma pessoa que tem pós-graduação, mestrado e doutorado. Já tivemos casos assim. Não é aquela pessoa que você olha e fala, por exemplo: ‘essa cara é um pedófilo’. Pelo contrário, normalmente é uma pessoa que está acima de qualquer suspeita, que goza de uma boa reputação social, é bem quista pela sociedade, é amiga de todo mundo, gosta de ajudar. E por trás dessa carapuça, se esconde um monstro. MidiaNews – Há uma faixa etária mais vulnerável? As vítimas são, predominantemente, de que sexo? Fachone – No caso dos crimes sexuais, as crianças do sexo feminino são as mais vulneráveis. Mas quando se trata de maus tratos e lesões corporais, não há predominância. A faixa etária também não tem como definir. Temos vítimas de abuso de até um até sete anos, mas os casos mais comuns são de menores de 14 anos, onde há o estupro de vulnerável. Recentemente tivemos o caso de uma criança de três anos que foi abusada pelo avô, com penetração. MidiaNews – A criança ou o adolescente normalmente revela, em seu comportamento, sinais que foi vítima de algum tipo de abuso sexual ou agressão? Fachone – Aqui a gente conta com um psicólogo, que é uma pessoa capacitada para fazer essa aferição. Mas a própria família pode perceber que algo de anormal está acontecendo, porque a vítima apresenta vários sintomas quando está sofrendo algum tipo de violência, principalmente se for uma violência sexual. Ela se torna introspectiva, fica com medo de adultos, se isola do convívio social, apresenta baixo rendimento escolar. A vítima também pode apresentar sintomas pós-traumáticos, como medo, insônia, ansiedade e depressão, pode se tornar agressiva sem motivos, revoltada, enfim, há diversos tipos de sintomas em que se pode verificar que aquela criança ou adolescente está passando por alguma situação diferente, merecedora de atenção. Às vezes, há também as evidências físicas como lesões nas partes íntimas, que ocorrem menos, mas normalmente é o psicológico que sobressai. Por isso que é importante que os pais sempre tenham contato com a criança, perguntem a ela o que está se passando no dia-a-dia, fiquem atentos aos seus comportamentos e se fazem merecedores de sua confiança para que possa existir dialogo e a vítima possa contar o que vem sofrendo. MidiaNews – Há casos em que a própria vítima faz a denúncia dos abusos sofridos? Como essas denúncias podem ser feitas? Fachone – Sim. Há casos de adolescentes, por exemplo, em que eles vêm pessoalmente à delegacia para fazer a denúncia ou usam o Disque Denúncia e fazem a denúncia anônima, mesmo sendo vítima, por meio do Disque 100 ou 197. Mas, mesmo vindo pessoalmente à delegacia, a pessoa pode ter sua identidade preservada, caso tema represálias. Chegando a notícia aqui, a gente preserva a identidade dela e investiga da mesma forma. Qualquer pessoa pode denunciar: vizinho, alguém que viu a pessoa fazendo algo suspeito, enfim, qualquer pessoa que tenha presenciado ou sabe que a vítima está sofrendo algum tipo de agressão. MidiaNews – Qual a forma mais frequente de denúncia? Fachone – A mais frequente é pela presença na delegacia. Todo o dia a Deddica está cheia e recebe muitas denúncias. Geralmente a mãe vem e já traz a criança a qual recebe todo o atendimento necessário para dar início imediato às investigações. Não é um procedimento que dá para esperar. Essa vítima precisa ser atendida o mais rápido possível até porque, se for criança muito pequena, por exemplo, pode esquecer detalhes importantes. Precisamos tomar medidas rápidas, pois se couber prisão, o agressor precisa ser retirado do convívio social o mais rápido possível a fim de evitar que faça novas vítimas. MidiaNews – Algumas denúncias também são feitas pelo Conselho Tutelar? Como funciona essa parceria com a polícia? Fachone – Os conselheiros nos auxiliam muito, porque existe um conselho em cada bairro e às vezes a família da vítima é tão carente que não tem condições de chegar à delegacia e acaba procurando primeiro o conselho tutelar por estar mais próximo. É importante destacar que os conselhos atendem diversas famílias em suas regiões, mesmo em situações que não configuram crimes, e acabam por criarem vínculos com as famílias e assim facilitam o acesso quando elas necessitam de apoio. Podemos dizer que eles são grandes parceiros da Deddica e são essenciais para que o nosso trabalho tenha efeito e a gente consiga ter êxito nas investigações. MidiaNews – Como é o procedimento, a partir do momento em que as vítimas chegam à delegacia? Fachone – Se for criança até 12 anos de idade, ela é atendida pela equipe multidisciplinar, formada por uma assistente social e um psicólogo. Eles fazem o que denominamos de acolhimento, que é o recebimento da vítima em um espaço adequado, que no nosso caso é a brinquedoteca, um espaço lúdico, onde a criança permanece o tempo que for necessário, geralmente brincando, até que ela encontre confiança na equipe e sinta vontade de manifestar o que aconteceu. Depois que ela passa por esse atendimento psicossocial e havendo vestígios do crime, ela é encaminhada ao IML (Instituto Médico Legal), para apurar a materialidade delitiva. Na maioria dos casos de crimes sexuais, por exemplo, não há materialidade, não há vestígios, porque se tratam de atos libidinosos. Mas há, infelizmente, casos em que há penetração ou então manipulação agressiva do órgão sexual da vítima que permitem aferir a materialidade delitiva. MidiaNews – E as crianças falam livremente sobre o que sofreram? Fachone – Falam. Geralmente as crianças muito pequenas, de dois a três anos, são as mais difíceis de terem os depoimentos colhidos, porque elas não têm muita noção da gravidade do que aconteceu e a equipe não pode induzir a resposta. Mas elas demonstram, por meio dos nossos bonequinhos na Brinquedoteca. Eles perguntam se alguém a machucou ou fez algo que ela não gostava e, se ela diz que sim e não consegue explicar ou falar exatamente sobre o que aconteceu, ela mostra nos bonequinhos onde mexeram nela, onde a agrediram, ou seja, ela encontra na brincadeira uma forma de se expressar. A fala da vítima tem um valor probatório muito grande, porque é um crime onde não há testemunhas presenciais. Contudo ela não é aferida de forma isolada, há todo um conjunto probatório de fatos usados para se comprovar o crime ocorrido. São colhidos depoimentos de testemunhas que irão falar sobre a rotina da vítima, se ela ficava sozinha com agressor, suas mudanças de comportamento, tem o laudo pericial. E há caso, nos crimes sexuais, em que conseguimos fazer exame de DNA e comprovar a presença de material genético do agressor. Enfim, são crimes graves que têm que ser muito bem investigados para que não haja falha quanto a acusação. MidiaNews – Depois disso, há um acompanhamento da vítima? Fachone – Sim, o psicólogo e a assistente social fazem um encaminhamento da vítima para tratamento psicológico no sistema público de saúde. MidiaNews – E quando os pais estão envolvidos? Há muitos casos em que o pai ou a mãe é o agressor e o parceiro é conivente com o crime? Fachone – Sim, já pegamos casos assim. É uma situação delicada e aí as pessoas próximas precisam ter esse cuidado, como os avós. Já tivemos casos, por exemplo, quando o namorado da mãe era o agressor e ela era conivente. Então, nesses casos a mãe é indiciada no inquérito e responde criminalmente da mesma forma que o agressor, pois ela tinha o dever jurídico de proteger o filho. Nesses casos, a criança é retirada do convívio familiar depois que o Conselho Tutelar e o Ministério Público tomam ciência da investigação e, podendo o promotor de Justiça solicitar a destituição do pátrio poder dos pais agressores. Se houver alguém da família que possa cuidar da vítima, é preferível que ela fique no ambiente familiar. Mas, se não houver ninguém que possa ficar com a criança, ela é encaminhada ao Lar da Criança. MidiaNews – A senhora acredita que a legislação é falha, branda na punição desses agressores? Fachone – Não. Quanto aos crimes sexuais, houve mudanças no código penal com a criação de novos tipos penais e a pena majorada, como o estupro de vulnerável, além de novos crimes também no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], Lei 8.069/90, igualmente com a pena elevada, sem contar que são crimes hediondos, havendo na prática muitas condenações. MidiaNews – A lei permite que esses agressores sejam beneficiados com progressão de pena e alguns acabam voltando às ruas. Nesse caso, há situações de reincidência já investigados pela Deddica? Fachone – Casos em que a vítima volta a ser molestada pelo mesmo agressor, não. Antes da investigação sim, porque como é um crime intrafamiliar, é muito comum ela ser violentada várias vezes, por um longo período de tempo, até ela conseguir quebrar o silêncio e procurar ajuda. Agora, depois disso, muito raro isso acontecer. Na prática, ainda não tive conhecimento disso. MidiaNews – E os agressores, quando são intimados a prestar depoimento na delegacia, reconhecem o ato? Fachone – Não. Eles sempre negam. Eu tive uns dois casos, em que os agressores foram pegos em flagrante e não tinham como negar. E ainda assim, eles invertem e dizem que a criança que insistiu porque queria dinheiro, queria alguma coisa em troca e ele acabou cedendo. Em um desses casos, a vizinha viu o homem praticando atos libidinosos com uma menina de oito anos e, na hora do interrogatório, quando disse que ele foi visto, ele disse isso. Ou seja, há uma inversão total da realidade. MidiaNews – Qual é o tipo mais comum de abordagem e convencimento da criança? É por meio da intimidação? Fachone – Na maioria dos casos, eles ganham a confiança da vítima, dão dinheiro, compram presentes. Por isso é difícil ter lesão corporal, porque a violência é rara ou em último caso. Às vezes, usam de recursos não só da parte material, como presentes, mas também psicológica, com agrados, se fazem presentes, elogiam, levam para passear. A maioria é pelo agrado, pela confiança, até chegar ao abuso e a vítima acaba não conseguindo se defender. MidiaNews – Com qual idade a senhora acredita que a vítima já consegue perceber que há algo errado, que está sendo abusada? Fachone – Acredito que com três a quatro anos a criança já consegue discernir que o ato é errado, que não deve ser feito, que lhe é agressivo de alguma forma. MidiaNews – Sendo uma mulher a tratar desses tipos de casos, qual a maior dificuldade que a senhora encontra no cotidiano? Fachone – Todo o processo de investigação é difícil porque, a cada dia, nos deparamos com uma situação mais horrível que a outra e, por muitas vezes, você acaba se colocando no lugar daquela vítima, daquela família que está passando por aquilo, por aquela dor, e acaba sentindo junto. Essa semana eu tive uma mãe aqui, por exemplo, que não conseguiu prestar depoimento porque estava sob efeito de remédios, depois de saber que a filha dela, de apenas 10 anos de idade, estava sendo molestada sexualmente há quase dois meses, de forma reiterada. Temos que ter uma força muito grande, porque cada dia vivenciamos um crime mais perverso do que o outro, chegamos a questionar como alguém pode ter capacidade de agir daquela forma. Em média, recebemos 300 boletins de ocorrência por mês, sempre de crimes contra a criança e adolescentes. Crimes contra a integridade física, maus tratos e até mesmo tortura a gente tem aqui, que são casos em que a lesão é tão grave que causa um trauma enorme na criança, um sofrimento intenso. Eu já tive um caso aqui de uma mãe que queimou o corpo inteiro da criança com uma moeda quente e a filha dela tinha apenas seis anos de idade. Então, quando você acha que já viu de tudo, você encontra novos casos que provam como o ser humano é capaz de ser extremamente cruel e o pior ainda, é que age justamente contra seu próprio filho, uma criança ou um adolescente indefeso, frágil, que dele necessita para viver, crescer saudável e protegido. MidiaNews – A senhora, nos casos de abuso sexual envolvendo criança, que o agressor sofre de uma doença? Fachone – Não é todo agressor que é pedófilo, que tem essa pré-disposição em ter prazer sexual somente com crianças. Tem aqueles que conseguem ter prazer com adultos, que não tem esse desvio e acabam por usarem as crianças e adolescentes por serem presas mais fáceis. Mas independente da pedofilia ser considerada uma patologia, uma doença, isso não exime agressor da culpa, porque ele sabe o que é certo e o que é errado. MidiaNews – Como a senhora avalia a importância da lei federal que cria o Dia Nacional de Enfrentamento? Fachone – Sem dúvida nenhuma, é um dia muito importante para todo mundo parar um pouco para pensar na gravidade desses crimes praticados contra a criança e o adolescente, principalmente o abuso e a exploração sexual. Porque hoje em dia a gente vê vários crimes acontecendo, cada vez aumentando mais e tem que ser tomada alguma providência. Isso é importante para que os governantes reflitam e criem políticas públicas de prevenção, porque atuar na repressão somente não fará com que essa realidade mude ou que isso pare de acontecer. A gente faz a nossa parte, tenta mostrar que a Justiça está sendo feita, que os agressores são presos, punidos e condenados, mas tem que ter alguma ação preventiva. MidiaNews – Faltam mais campanhas de conscientização? Fachone – Acredito que não. A campanha já está sendo feita e a está crescendo cada vez mais. O que falta realmente é a prática de algo que iniba, que faça com que, de alguma forma, essas crianças e adolescente não fiquem tão vulneráveis. De repente, algo voltado para o fortalecimento da família, que a cada dia está mais desestruturada, com uma violência cada vez maior dentro de casa. Hoje, por exemplo, nas Varas de Violência doméstica, é extremamente grande o número de procedimentos instaurados, refletindo essa total desestrutura familiar.