Os comerciantes que construíram e plantaram no Distrito Industrial de Cáceres terão que desocupar a área imediatamente. A justiça, através do juiz da 4ª Vara Cível, Alex Nunes de Figueiredo, expediu liminar, determinando a reintegração de posse em favor do Estado. Autor da ação, o governo de Mato Grosso afirma que desde 25 de outubro de 1993 a implantação do Distrito Industrial foi averbada, no entanto diversos trabalhos voltados à sua viabilização não foram iniciados em razão da ocupação irregular da área pública. O Estado, através dos procuradores, afirma que ocupam clandestinamente a área os comerciantes Oscar Espindola, Valtair Cardoso Portes, Elionhali Francisco de Souza e Juventino Neves. E, que, embora tenham sido notificados extrajudicialmente para que desocupassem, continuam no local, como se proprietários fossem. O autor sugere urgência no cumprimento da medida, informando que existem várias empresas interessadas em se instalar no local, porém, estão impedidas em razão da ocupação. Na ação o juiz diz que “a farta prova trazida com a petição inicial reputo que a parte autora conseguiu demonstrar suficientemente que preenche as exigências legais para que a liminar seja deferida sem a necessidade de audiência de justificação prévia”. Acrescenta que “pelos documentos verifico que a área em questão está registrada em nome do Estado de Mato Grosso e desde o dia 25 de outubro de 1993 foi averbado o projeto para a implantação, naquele local, do Distrito Industrial de Cáceres”. Em outro trecho do despacho ressalta que “existem documentos comprobatórios de que parte do imóvel está sendo ocupado pelos requeridos, inclusive a notificação para que desocupassem a área, o que não foi feito até o momento”. Na ação o juiz grifa que “o mandado deverá constar que a decisão deverá ser cumprida com cautela, podendo o oficial de justiça, se necessário, requisitar reforço policial. No entanto, em momento algum deverá ser utilizada violência para execução, sob pena de responsabilização cível e criminal dos responsáveis”. O requerido Oscar Espíndola, disse que não tem conhecimento da ação, mas adiantou que irá recorrer da decisão. Explicou que está na área há 38 anos. E, que se instalou no local a convite do próprio governo do Estado, há época o então secretário Ilson Sanches. Disse que tem várias edificações no local, entre elas um galpão de 220 metros quadrados, uma casa residencial de 65 metros quadrados e que está em fase de instalação uma indústria de subproduto de teca, que gera diretamente 9 empregos diretos. Ao todo, segundo ele, foram investidos cerca de R$ 250 mil no local. Comandante do 6º Comando Regional Oeste da Polícia Militar, coronel Cilson de Oliveira, disse que ainda não foi notificado sobre a medida. Porém, assegurou que assim que for oficialmente informado estará entrando em contato com o Comando Geral da PM/MT para, em seguida, preparar o “Estudo de Situação” visando preparar a tropa no sentido de garantir a segurança do oficial de justiça, bem como dos ocupantes, para evitar um possível confronto entre as partes.