Mato Grosso está na expectativa de aperfeiçoamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/2011) que reparte, entre Estados de origem e de destino, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado nas vendas efetuadas de modo não presencial (internet, showrooms, telemarketing, etc.). A expectativa refere-se ao texto complementar que prevê a partilha do ICMS incidente nas mercadorias destinadas ao consumidor final, tanto pessoa física (não-contribuinte do ICMS) como pessoa jurídica (contribuinte do ICMS), e não somente a pessoa física, como estipula a atual redação da PEC 103/2011. O texto complementar foi apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB/GO), por sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A proposição ganhou o apoio do senador Jayme Campos (DEM), que participou de reunião sobre o assunto com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), os senadores Waldemir Moka (PMDB/MS), Antônio Russo (PR/MS), Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), Renan Calheiros (PMDB/AL) e Armando Monteiro (PTB/PE), os deputados federais Edson Giroto (PR/MS) e Sandro Mabel (PMDB/GO) e o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o qual representou a região Centro-oeste. Sarney prontamente recebeu a proposta e a repassou ao relator da PEC 103, senador Renan Calheiros, que se mostrou disposto a examinar a matéria. A expectativa é que nesta quarta-feira (16) seja feita a coleta de assinaturas dos senadores para emenda de Plenário para aperfeiçoar o texto. A sugestão do Confaz atende ao pleito dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, devido ao grande volume de operações não presenciais, principalmente pela internet, destinadas a pessoas jurídicas. A PEC 103, do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), foi aprovada dia 9 de maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, seguirá para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Hoje, o imposto fica integralmente com o Estado onde está situada a empresa (origem) que efetuou a venda de forma não presencial. Por ser Estado mais consumidor (destino) do que vendedor (origem), Mato Grosso acumula perdas de R$ 300 milhões com a atual sistemática. Somente em 2011, o prejuízo para o Estado foi de cerca de R$ 140 milhões.