Mais de 1.500 produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, políticos e autoridades de todo Brasil, participaram do Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos, realizado ontem à noite em Campo Grande (MS). Os discursos tinham a mesma tônica de cobrança, para que o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – pare de promover o monopólio de poucas indústrias frigorificas, com dinheiro público, provocando sérias consequências em toda cadeia da carne. “A concentração dos frigoríficos nas mãos de poucos grupos atinge não só o produtor rural, que fica refém das indústrias, mas também o consumidor que não tem opção de compra”, disse o presidente da Acrimat – associação dos Criadores de Mato Grosso, José João Bernardes. Ele ressalta que “o setor não aceita essa situação e vamos desencadear uma série de ações para evitar que continue”. Para pontuar o que o setor pretende fazer, foi feita uma carta com as principais diretrizes para frear a liberação de recursos públicos, através do BNDES, para capitalizar grupos frigoríficos “viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros”. Na carta escrita em conjunto pelos representantes das entidades do setor produtivo, consta que “a concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável”. Os pecuaristas querem também que o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - analise os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas e acompanhe a interferência e desdobramentos dessas aquisições, “onde claramente se nota o abuso de poder econômico utilizando-se, como já foi dito, de dinheiro público”. Outra decisão dos pecuaristas foi a criação de um Conselho Nacional de Pecuária de Corte, com o objetivo de encaminhar as questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes. “Essa carta será entregue à Frente parlamentar da Agropecuária da Câmara Federal e no Senado para que o assunto seja levado ao governo federal”, anunciou o presidente da Acrissul - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul , Francisco Maia. Os senadores Delcídio do Amaral e Waldemir Moka de Mato Grosso do Sul, disseram durante o evento, que uma audiência pública esta sendo preparada pelas comissões econômica e da agricultura das duas casas (Senado e Câmara Federal) com a presença dos grandes frigoríficos, como o JBS e o Marfrig, o CADE, BNDES e outros setores, para discutir a liberação de recursos públicos para grandes empresas, que muitas vezes compram as unidades e as mantêm fechadas. O segundo encontro do Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos já tem data e local. O próximo encontro será realizado em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 9 de julho, e coordenado pela Acrimat. Mato Grosso tem o maio rebanho bovino do Brasil, com 29,1 milhões de cabeças e onde a concentração de grupos frigoríficos é grande. O estado possui 39 frigoríficos habilitados com a inspeção federal, mas, apenas 27 estão funcionando. Somada a capacidade de abate dos frigoríficos instalados chega a 38.457 cabeças/dia, considerando os frigoríficos em funcionamento, cai para 30.802 cabeças/dia. Da capacidade instalada total do Estado em 2012, apenas o grupo JBS controla 48%, em 2008 este número era de 14%. O grupo JBS ainda detém 100% da capacidade de abate em operação nas regiões Nordeste e Noroeste do Estado. Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos: Carta de Campo Grande 15 de maio de 2012 Nós, pecuaristas, e demais integrantes da Cadeia Produtiva da Pecuária de todo o País, reunidos nesta data na sede da ACRISSUL – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vimos nesta oportunidade alertar a nação e suas instâncias representativas quantos às lastimáveis práticas hoje utilizadas por algumas empresas do setor frigorífico. É sabido que o Governo Federal, através do BNDES, adotou política de capitalização dessas empresas, viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros. No Brasil a expansão dessas empresas se deu de forma vertiginosa e surpreendente. Com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, em todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos. Tal prática nefasta ao setor já tão sofrido é profundamente prejudicial às economias regionais e tem se tornado motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura. A concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O controle de mercado é patente quando os preços entre as indústrias se alinham, desconsiderando a logística em um País de dimensões continentais como o Brasil. Pior, por consequência, afetará sem duvida o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final. As práticas constatadas até o momento, com artifícios contratuais e/ou contábeis, com fechamento de plantas existentes, vêm claramente afetando as economias do interior dos estados produtores de carne, provocando desemprego, em claro conflito com as políticas publicas do Governo Federal. Assim, nós que respondemos pela produção de alimentos de todo o País, vimos requerer: 1) Que as Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal e do Senado atuem com a máxima urgência a fim de impedir que tais transações continuem; 2) Que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas em pauta, em âmbito nacional, além da interferência e desdobramentos dessas aquisições em âmbito regional, onde claramente se nota o abuso de poder econômico utilizando-se, como já foi dito, de dinheiro público; 3) Que o BNDES também promova a democratização dos seus recursos para atender as médias e pequenas empresas do setor. 4) Que os governos Estaduais promovam ações imediatas com vistas ao fortalecimento de tais empresas de menor porte. 5) Que o Governo Federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos, por ser esta uma alternativa de comercialização e de equilíbrio de preços; 6) Que o Ministério Público Federal examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados. Independentemente das ações aqui requeridas, nos comprometemos a criação de um CONSELHO NACIONAL DE PECUARIA DE CORTE, para encaminhar as questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes. Campo Grande-MS, 14 de Maio de 2012. ENTIDADES PARTICIPANTES ACRISSUL – Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul: Chico Maia ACRIMAT - Associação dos Criadores de Mato Grosso: José João Bernardes UDR – União Democrática Ruralista: Luis Antonio Garcia Naban SRB – Sociedade Rural Brasileira: Cesário Ramalho da Silva ABCZ- Associação Brasileira de Criadores de Zebu: Duba Biagi ANPBC – Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte: José Antonio Fontes ASFAX – Associação dos Fazendeiros do Alto Xingu: Carlos Alberto de Oliveira Guimarães APR-MT – Associação dos Produtores Rurais de Mato Grosso: Ricardo Borges de Castro Cunha ABEG – Associação Brasileira dos Exportadores de Gado: Gil Reis