TCE diz que pagamento de médicos por prestação de serviço é legal
Por Chuenlay Marques/Ascom
03/08/2013 - 11:34
Para o secretário chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado, Bruno Anselmo Bandeira, o pagamento por prestação de serviço para sete médicos contratados pela prefeitura de Cáceres em caráter emergencial, feita recentemente, é legal.
A afirmação foi feita ao prefeito Francis Maris e a uma comissão formada pelo procurador geral, Renato Cunha, e os vereadores Felix Álvares, Valdeniria Dutra Ferreira, Salmo Cesar, a médica Renata Baldo e ao ex-secretário de Saúde Luiz Landim, que estiveram no TCE nesta sexta-feira, 2, para sanar a dúvida sobre um impasse criado por um parecer da Controladoria Geral e pela Procuradoria Geral do município, que não recomendaram o pagamento por entender que não seria legal.
A consulta ao TCE foi proposta pelo prefeito que ficou satisfeito em verificar que o município agiu de forma correta ao buscar a maneira legal para lidar com a situação.
Nos próximos dias a prefeitura espera regularizar a questão da falta de médicos com a efetivação dos contratos de 21 profissionais aprovados em um processo seletivo realizado recentemente pelo município.
Também nos próximos dias já devem estar disponíveis mais de R$ 5 milhões reais em medicamentos adquiridos através de pregões realizados recentemente.