Nas mãos de Deus:veja a síntese da palestra proferida em Cáceres pelo juiz Marlon Reis
na foto, os juízes Geraldo Fidelis e Marlon Reis, e a equipe de assessores do juiz Fidelis
Por Redação Diário de Cáceres
24/05/2012 - 17:44
Foto: Clarice Navarro Diório
O juiz maranhense Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, fez uma palestra na noite de ontem, 23, no Cenarium Rural do Sindicato Rural de Cáceres, que estava lotado. Antes, durante todo o dia, acompanhado pelo juiz eleitoral da comarca, Geraldo Fidelis, ele visitou escolas e universidades e falou com estudantes. Marlon Reis veio a convite de Fidelis, com o apoio da Unemat, Sindicato Rural e várias entidades. Ele é bastante requisitado para palestras tanto no Brasil como em vários países.
Sua palestra não só prendeu a atenção da platéia como a motivou. Ele falou sobre o movimento que resultou na Lei 135/2010. Falando assim, quase ninguém conhece. É conhecida por todos, porém, quando chamada Lei da Ficha Limpa.
O juiz já esteve em Cáceres em 2008, quando, através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, percorreu o Brasil na Campanha Eleições Limpas. Agora, está empenhado, junto ao movimento, pela reforma da lei eleitoral.
"Dos 513 deputados, 265 votaram a favor da ficha limpa. Mas quem fez a lei foi o povo. Eles apenas atenderam ao clamor popular. Foram 1 milhão e 600 mil assinaturas. A lei é resultado da iniciativa popular -e o mundo a viu com bons olhos, a repercussão internacional foi muito boa...".
"Quem é corrupto não pode administrar, não pode ocupar um cargo de direção. Ser votado é algo precioso demais. O voto tem um valor imensurável em uma democracia: "todo poder emana do povo", assim os eleitos representam a população e atuam em nome dela. Hoje, vivemos novos tempos, mas nossa arma continua sendo a Constituição de 1988, uma carta cívica, e nossa arma é nossa cidadania..."
"Acho que a sociedade assinaria pela Lei da Ficha Limpa quantas vezes fosse necessário. Dizem que toda unanimidade é burra, mas não neste caso. Hoje, temos que jogar fora nossos livros de direito eleitoral, pois grandes mudanças ocorreram. A melhor delas, a meu ver, é que antes da lei, o crime de abuso de poder político e econômico dependia de sua potencialidade de impacto no pleito, regra que impedia muitas vezes a aplicação da lei eleitoral. Ora, a justiça eleitoral não tem que se meter nas eleições. Tem só que fazer valer as regras. E com a Lei da Ficha Limpa, o crime de abuso de poder político passou a considerar a gravidade da conduta, Ou seja: doar UMA cesta básica é grave. É compra de voto, padrão ilícito de comportamento. E mesmo quem perde a eleição pode ser processado se comprovado que fez campanha agindo fora das regras. Esta lei tem um leque de abrangência imensa que está provocando muitos debates. O novo direito eleitoral não foi feito pela elite brasileira, mas pelo povo, por cada pessoa que assinou ou apoiou o projeto. Mas temos que analisar o seguinte: a Lei tira do pleito os casos mais graves. Compete ao eleitor fazer o crivo final. O verdadeiro juiz eleitoral é o próprio eleitor. Não podemos votar pensando que se fulano ganhar vamos conseguir isto ou aquilo. Não vote nunca em um comerciante eleitoral, que vai se apoderar da receita do município. É uma atividade lucrativa, um excelente negócio. Vote refletindo sobre o futuro de sua comunidade. Diz o ditado que quem paga a banda escolhe a música, por isso a Lei da Ficha Limpa não é o final, mas sim o começo de um processo, pois temos que pensar na mudança de toda legislação eleitoral -a forma como é financiada a campanha eleitoral, acabar com doação em dinheiro, aceitar somente a doação em cartão de crédito ou débito, que revela o nome do doador. Pois hoje quem doa, depois manda na administração. Temos que democratizar este processo. Quem banca uma campanha tem muitos interesses em jogo. Onde já se viu uma campanha de deputado custar 9 milhões de reais?..."
"A política é uma atividade importante, e a Lei da Ficha Limpa é uma declaração de amor à política. POLÍTICA é servir ao ´próximo em qualquer circunstância. E honestidade não é virtude, é obrigação. A Ficha Limpa tenta colocar os honestos na disputa. Cabe ao eleitor escolher os mais honestos."
A reforma política que pretendemos tem que baratear a campanha, torná-la transparente, fortalecer os partidos. E precisamos de mulheres na política. Hoje no Brasil elas ocupam apenas 9,7% das cadeiras, estamos na 146ª colocação mundial, perdendo até para países com histórico de segregação feminina. No Brasil elas ocupam argos de liderança em todos os setores, menos na política. Os motivos são a cultura machista e o sstema eleitoral antigo que beneficia o patriarcado. As mulheres brasileiras são pouco mais da metade da população, e suas idéias, seus projetos, tem que ser aproveitados, empregados na política. É a inclusão de forma inteligente."
"O Exterior está de olho no Brasil, esperando que o problema CORRUPÇÃO seja solucionado para vir investir aqui. E a chave de tudo isto está na reforma eleitoral. Vamos fazê-la da mesma forma que fizemos a Lei da Ficha Limpa. A população vai fazer. Como ajudar? acesse www.mcce.org.br e participe do movimento. São 300 comitês espalhados pelo país. Pegue uma folha e colete dez assinaturas. Vai ser mais difícil que a Lei da Ficha Limpa, pois serão mudadas as regras feitas pelos políticos. Mas precisamos chegar a um modelo que atenda à cultura brasileira e que seja ético".
"Perguntem a si e aos outros: quais são os critérios para a escolha do candidato? Isso é muto sério. Tão sério que, se você for cristão, se ajoelhe, ore, e peça aconselhamento! "