Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão, além de pagar multa. A decisão foi tomada pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todos esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte. O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira (25) pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos, mais multa, e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.