Orçamento para 2014 prevê mais de 50% para Saúde e Educação Municipal de Araputanga
Por Ferreira Junior
03/10/2013 - 08:57
A Prefeitura de Araputanga encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. O projeto prevê a destinação da maior parte dos recursos para a Saúde e a Educação superando os índices estabelecidos pela Constituição Federal.
Caso seja aprovado pelos vereadores, a área da Educação receberá mais de 30% do montante das receitas de impostos e transferências do município, enquanto o índice mínimo constitucional é de 25%. Para a Saúde, serão repassados 22% dos recursos, equivalente a 7% a mais do recomendado por Lei.
A receita bruta total é estimada em R$ 44.5 milhões. Também estão inclusos projetos especiais de construção de várias obras.
A Lei de Orçamento Anual (LOA) foi assunto de debate em Audiência Pública realizada na última segunda-feira (30), nas dependências da Câmara Municipal de Araputanga.