Com um voto contrário, Câmara aprova contas do ex-prefeito Túlio Fontes
Por Assessoria/Faquini
26/11/2013 - 09:11
Em ritmo bastante acelerado a Câmara Municipal cacerense vai limpando a pauta do ano legislativo. Embora tenha ainda algumas sessões ordinárias até o início do recesso de fim de ano, podendo reunir-se também em caráter extraordinário, caso haja necessidade, o tempo não é muito para o chamado limpa gavetas. Processos importantes como o Orçamento Municipal para o ano de 2014 poderão ser votados até vésperas do Natal.
Na noite desta segunda-feira 25, em sessão ordinária, a edilidade discutiu, votou e aprovou matérias importantes, como a Prestação de Contas da Prefeitura referente ao ano de 2012, gestão Túlio Fontes.
Tendo recebido pareceres favoráveis à aprovação, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público, restou à Câmara referendar tais pareceres e, com apenas um voto contra, o do vereador Felix Alvares, as contas de Túlio Fontes foram aprovadas. Alvares quer conhecer com mais profundidade o processo, por discordar dos números nele apresentados e a sua real aplicabilidade.
Dos demais expedientes plenários discutidos, votados e aprovados durante a sessão de segunda-feira, estão:
• Indicação conjunta dos vereadores Manoel Inácio – PSDB – e Valdeníria Dutra Ferreira – PSD -, na qual solicitam do secretário executivo do GGI – Grupo de Gestão Integrada - de Mato Grosso, Tenente Coronel Atila Wanderley da Silva, a que este viabilize e encaminhe equipamentos básicos e fundamentais para a Unidade de Polícia Militar Ambiental de Cáceres, sendo esses equipamentos, em especial, dois barcos e dois motores de popa. O autores da Indicação justificam tal pleito dizendo que não há mínimas condições d Polícia Ambiental cobrir uma área continental que está sob sua responsabilidade jurisdicional sem contar com mínimas condições de mobilidade, especialmente na fiscalização embarcada.
• O vereador professor Salmo César – PROS - apresentou indicativo em que solicita do secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Valdeci Costa, a construção de dois redutores de velocidade na Avenida José Pinto de Arruda, mais especificamente no trecho compreendido entre a entrada do Terminal Rodoviário e a sede do CTN – Centro de Tradições Nordestinas, no bairro Cidade Nova, cuja entidade sedia também uma escolinha de futebol. “O trecho (pavimentado) da referida via pública é bastante extenso, com considerável fluxo de tráfego, onde é constante o abuso de velocidade e, com isso colocando em iminente risco as pessoas que por ali transitam particularmente as centenas de jovens e crianças que demandam as escolas daquela vasta e populosa região citadina, inclusive à Escolinha de Futebol do CTN. Muitos acidente tem ocorrido e a necessidade de se construir redutores de velocidade naquele trecho são emergenciais”, afirma.
• O vereador Cabo Pinheiro – PRTB -, solicitou da Secretaria de Obras a implantação de rede de distribuição de água para os moradores do bairro Boa Fé. Segundo o autor do indicativo, a absoluta falta de água naquele núcleo torna a vida dos moradores um martírio, os quais são obrigados a se valerem de alternativas inadequadas e prejudiciais à saúde.
• O presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar – PP -, apresentou indicativo ao prefeito Francis Maris Cruz, sugerindo a elaboração de um aprofundado e consistente plano de incentivos fiscais – por tempo determinado – às empresas e grupos empresariais que se apresentam com manifesto interesse de investir e se instalarem no município. Segundo opina Alencar, Cáceres tem um histórico muito negativo sobre essa questão. Nunca se preocupou de fato em criar mecanismos reais e eficientes na captação de investimentos nesses setores. Todos os municípios que cuidaram eficientemente dessa questão se deram muito bem, e os exemplos são fartos, inclusive em Mato Grosso, ressalta Alencar.
• O vereador Edmilson Campos – o café no bule – apresentou a seus pares, documento em que requer do Executivo Municipal, através da secretaria de Saúde, mais especificamente à secretária Carla Pina, que seja repassado á Câmara, informações oficiais sobre o índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, na cidade, bem como seja informado sobre as ações que já estão sendo e/ou que serão desenvolvidas a respeito. O vereador adverte sobre a possibilidade real de o município registrar uma epidemia da doença no período chuvoso, que já se iniciou. A preocupação do vereador é pertinente tendo em vista o que já corre pela mídia, sobre tal possibilidade. E o temor já pode ser notado no seio da comunidade, principalmente em algumas regiões da cidade, onde a proliferação do Aedes pode ser mais incidente devido à facilidade de acumulo de águas de chuva.