PGR deve pedir prisão de Henry
Por Diário de Cuiabá
03/12/2013 - 08:47
O deputado federal Pedro Henry (PP) deve acumular mais uma derrota na tentativa de reverter sua condenação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo do Mensalão. A Procuradoria Geral de República (PGR) deve emitir parecer contrário à aceitação do embargo infringente impetrado pela defesa do parlamentar.
Ontem, três dos seis réus que apelaram para este recurso receberam parecer negativo. O principal argumento é que eles não tiveram o mínimo de quatro votos divergentes à condenação.
A situação é a mesma vivida por Henry. Seu advogado, José Antônio Duarte Alvarez, contudo, arriscou. No recurso, alega que as evidências não foram analisadas corretamente pelos ministros e, por isso, há contradição em diversos pontos do processo.
Também usa trechos dos votos de dois ministros do STF, entre eles o mato-grossense Gilmar Mendes, em que a quantidade de votos divergentes necessária à aceitação do embargo é questionada.
Conforme a decisão do Supremo, os réus que têm direito a este recurso não cumprirão a pena de imediato, vão aguardar o julgamento das contestações. Foi justamente por isso que Henry não teve a prisão decretada já no mês passado, quando os primeiros 12 réus foram detidos.
O deputado progressista foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena, que deverá cumprir em regime semiaberto, ele terá que pagar uma multa de R$ 888 mil.
A acusação é que Henry recebeu, junto com outros deputados, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da condenação, Henry ainda não perdeu o mandato. Sobre este ponto à divergência entre o STF e o Congresso. O primeiro defende a perda imediata, tendo em vista que os condenados tiveram os direitos políticos cassados. A Câmara Federal, no entanto, quer ela própria decidir sobre a cassação. Para isso, já aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Casa em situações como esta.
Nos bastidores, todavia, há rumores que de Henry e o também deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem renunciar aos cargos.