Nesta quarta-feira (11/12), das 8h às 12h, haverá uma audiência pública no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília. O objetivo é debater a implantação de uma comissão especial para a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), também denominada de Homero Pereira, em homenagem ao deputado federal falecido em outubro de 2013. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e dos sindicatos rurais de Dom Aquino, Sorriso, Porto Estrela, São José dos Quatro Marcos, Diamantino, Aripuanã, Guiratinga, Cocalinho e Brasnorte participarão da audiência. A expectativa é que cerca de 400 pessoas, sendo 100 de Mato Grosso, participem da reunião. A PEC 215 mudará a forma como são criadas e demarcadas as Terras Indígenas no Brasil. Atualmente, apenas a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país. Atualmente, a PEC 215 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e aguarda a criação da comissão especial. “A Famato, os produtores rurais e a sociedade querem mais transparência, mais democracia e imparcialidade nos processos de demarcação de terra indígena. Esses processos de criação e ampliação de áreas indígenas impactam na economia local, no comércio e na vida das famílias. A Funai não pode continuar agindo sem ouvir a sociedade e sem dar condições justas de defesa às pessoas atingidas pelas demarcações. Com a PEC 215, esperamos que esses problemas se resolvam”, afirma o presidente da Famato, Rui Prado.