STJ mantém Arcanjo em Porto Velho
Por Diário de Cuiabá
06/02/2014 - 00:01
Em decisão provisória, o ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ), Marco Aurélio Bellizze, foi favorável à permanência do ex-bicheiro cuiabano João Arcanjo Ribeiro na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Belizze também entendeu que a juíza corregedora da Penitenciária Federal de Porto Velho(RO), Juliana Maria da Paixão é competente para decidir sobre transferência ou permanência de presos na unidade.
O parecer dele é liminar e vale até o julgamento do mérito do ‘conflito de competência’, recursos interposto pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá(de Execuções Penais), Geraldo Fidélis Neto, contra a decisão da juíza federal de devolver Arcanjo para Mato Grosso.
No entendimento do magistrado, o retorno de Arcanjo somente poderia ocorrer com base em critérios objetivos, dentre eles, a incapacidade do presídio de receber novos presos ou de falta de vagas, o que não seria o caso da unidade de Rondônia.
A chegada dele estava prevista para o dia quatro deste mês, mas acabou sendo suspensa pela própria juíza, que optou por aguardar o julgamento do ‘conflito’ pelo STJ.
Fidélis Neto recorreu por considerar Mato Grosso não dispõe de estrutura prisional para abrigar um detendo como João Arcanjo. “É um criminoso de altíssima periculosidade, um homem que durante mais de vinte anos liderou uma das maiores e mais violentas organizações criminosas do País, constituindo fortuna com práticas ilícitas”, escreveu o juiz.
Depois de ficar preso em Montevidéu, no Uruguai, passar pela Penitenciária Central do Estado(PCE), em Cuiabá, e pela Penitenciária Federal de Campo Grande(MS), há um ano João Arcanjo cumpre pena em Rondônia.
Condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima, Arcanjo ainda deve ser levado a julgamento popular como mandante das mortes de Rivelino Jacques Brunini, Fauze Rachid Jaudy, Mauro Sérgio Manhoso, entre outros.