Na próxima terça-feira (11), o governo do Estado realiza a licitação para aquisição de cinco mil tornozeleiras eletrônicas. O equipamento será utilizado na vigilância de presos em regime semiaberto e de baixa periculosidade, detentos que realizam trabalhos fora da prisão, além de casos em que há decisão determinando medidas protetivas. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a estimativa é que seja gasto por volta de R$ 1,5 milhão na compra do material. Duas empresas já foram habilitadas a participar do certame e em 30 dias os equipamentos já deverão estar disponíveis. Conforme o secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, entre 2 e 3 mil pessoas já poderão utilizar o serviço no próximo mês. “Quem define quem e quantos serão é a Justiça, mas acreditamos que isto dobre o número de pessoas no regime”. Ele afirmou que os equipamentos serão usados em três tipos de ocasião, presos em regime semiaberto (quando trabalham ou estudam fora da prisão e precisam retornar ao presídio no final do dia), regime fechado e reeducandos de baixa periculosidade para a sociedade. Segundo Pôssas, hoje, menos de 10% dos mais de 10 mil presidiários incluídos se encontram em regime de semiaberto. Ele ressaltou que o material traz uma segurança a mais para população e realiza o controle deste público, já que a secretaria pode fazer o rastreamento dos presidiários e identificar se eles estão participando de algum tipo de atividade criminosa. FUGAS- Conforme o secretário, a Sejudh não teme que a nova tecnologia possa inspirar os detentos a fugir. “Quem recebe o benefício do semiaberto costuma estar em fase final da pena. Conforme estudos e análises comparativas, mais de 99% destas pessoas preferem não fugir e esperar o final da pena”. De acordo com Pôssas, cerca de 200 presos de Mato Grosso receberam o benefício de passar o final do ano com a família e todos eles voltaram para as penitenciárias na data combinada. Por volta de outros 200 presos tiveram as penas extintas e deixaram os presídios, beneficiados pelo indulto de Natal. São homens e mulheres que tiveram bom comportamento nas unidades prisionais no decorrer de 2013 e que cumprem diversas penas. MELHORIAS – A Sejudh prevê a construção de 12 novos presídios em Mato Grosso, sendo seis ainda para 2014. O edital será pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – criado, em 2012, para simplificar e agilizar contratações públicas para as obras da Copa, Jogos Olímpicos e PAC - e as obras deverão ficar prontas até dezembro. Com as novas unidades e as tornozeleiras, o Estado eliminaria o déficit existente de 5 mil de vagas.