A Justiça de Mato Grosso determinou que a jornada de trabalho do ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão, seja reduzida para oito horas ao contrário das atuais 12 horas de expediente que atualmente o parlamentar vem desempenhando nos dois empregos. Ele tem a função de médico legista, no Instituto Médico Legal (IML), em Cuiabá , e foi contratado como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa. O advogado Raphael Arantes informou ao G1 que não foi notificado da decisão e preferiu não comentar o assunto. Henry trabalha de segunda a sábado, entre 6h30 e 12h30, no hospital particular e ganha remuneração de R$ 7,5 mil. Após isso, segue para o expediente no IML, das 13h às 19h, de segunda a sexta. Contudo, o juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fidélis, cita a Lei de Execuções Penais (LEP) que estabelece que “a jornada de trabalho, como regra, deve ser de, no mínimo, 06 horas e, no máximo, 08 horas, assegurado o descanso nos domingos e feriados”. Ele ressalta que a carga horária extrapola o que a lei permite e deve-se, dessa forma, adequar o expediente entre os dois empregos. “Extrai-se, portanto, que o trabalho do recuperando, embora consagrado como direito, encontra balizamentos na legislação pátria e não pode ser exercido ao bel prazer do penitente e, friso, tampouco pode servir de subterfúgio para se afastar da função primordial do cumprimento da pena que é, dentre outras, oportunizar ao penitente atividade reflexiva sobre os atos praticados. Neste ponto, a carga horária de trabalho atualmente exercida pelo recuperando extrapola os limites previstos em lei e, portanto, deverá ser readequada para, no máximo, 08h (oito horas) diárias, respeitados os domingos e feriados, ocasião em que estará recolhido, em atenção ao regime semiaberto”, conta trecho da decisão. O juiz determinou ainda que a defesa apresente em dois dias a nova carga horária do ex-parlamentar, bem como os valores que deverá receber mensalmente nos empregos. O ex-parlamentar foi preso no dia 13 de dezembro e diariamente, após o trabalho, retorna para o anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde passa a noite. Na unidade prisional, cumprem pena os presos que possuem curso superior. Aos finais de semana, ele também permanece na prisão. Aos sábados, no entanto, poderá estar ausente até as 14h. Aos domingos e feriados, deve ficar no sistema fechado. Pedro Henry foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No esquema, tinha o papel de receber dinheiro em troca de apoio ao governo do então presidente Lula, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República. Henry também foi intimado pela Justiça de Mato Grosso a pagar multa de R$ 1,3 milhão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. A defesa afirma que também não foi notificada dessa decisão e que ainda não elaborou o plano de pagamento.