Projeto de Lei para criação do novo fundo de previdência foi apresentado para a Assembleia Legislativa

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) discutiu juntamente com o Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso, a retirada da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que cria um novo fundo previdenciário, o MT Prev. O Sintep/MT e os outros sindicatos exigem a retirada porque o novo fundo não terá paridade em sua gestão, além de não informar os valores recolhidos separadamente por servidor e ter um custo de 2% do arrecado por mês para a administração.

Na tarde da última quarta-feira (26) os sindicatos se reuniram com o deputado Alexandre César, que é relator do projeto. O deputado se comprometeu a não deixar que o PL seja encaminhado para a votação sem que haja um consenso entre os servidores e que as inconsistências sejam esclarecidas.

Porém, esse não é desejo dos servidores, que lutam junto aos deputados para que o projeto seja retirado de pauta. A exigência do Governo é que o PL seja votado até o dia 15 de março, o que pode acontecer se o projeto não for retirado da casa de leis.

Entre os problemas apontados pelos sindicatos está o não cumprimento da legislação federal. O Sintep/MT exige o cumprimento do artigo 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciário sejam discutidos, porém, no novo plano de previdência, não haverá paridade nas votações, pois serão 6 representantes do Governo contra 3 dos trabalhadores, o que não permite a participação plena dos trabalhadores.

"Sabemos que o Governo tem até junho para realizar as mudanças previdenciárias exigidas pela União e não podemos aceitar que um novo fundo de previdência em que os servidores não terão garantia de receber a sua aposentadoria. Como hoje não é detalhada a contribuição por servidor, o trabalhador precisa comprovar que contribuiu para poder se aposentar", enfatiza o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.

Desde 2013, os sindicatos pediram ao Governo que encaminhasse informações mais detalhadas sobre o MT Prev, mas não foram atendidos. O Sintep/MT alerta que caso o projeto não seja retirado, os servidores podem novamente ter seu fundo previdenciário negligenciado e utilizado para outros pagamentos.

O Fórum Sindical convoca todos os servidores a participar da Assembleia Geral na próxima terça-feira (11) para discutir a criação do MT Prev. A reunião acontece às 15 horas no ginásio de esportes Verdinho, na avenida do CPA.