ENTENDA O PACTO

O movimento surgiu motivado pelas ameaças que afetam a integridade ecológica do Pantanal. O estudo: “Análise de Risco Ecológico da Bacia do Rio Paraguai” divulgada em fevereiro de 2012¹, identificou áreas de risco ecológico da bacia, mapeando-se no total, três classes de risco: alto, médio e baixo. O mapa de risco consolidado aponta que 14% da bacia classifica-se como alto risco, principalmente na região do planalto onde estão as cabeceiras dos rios que alimentam a planície do Pantanal. E mais, no estudo, concluiu-se que as porções altas dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal fornecem quase 30% das águas que mantém o pulso de inundação da planície pantaneira, no estado do Mato Grosso. Região identificada como a “caixa d’água” do Pantanal.

O estudo também identificou que há na região várias áreas sob alto risco que requerem ações de preservação e recuperação urgentes. O arco das cabeceiras do Pantanal é, portanto, uma área crítica de preservação dado o nível de degradação dos solos e a sua importância hidrológica.

Os resultados do estudo deram motivos para a aprovação de uma Moção em defesa das nascentes que formam as cabeceiras do pantanal, durante a realização do XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Cuiabá em novembro de 2012.

A primeira ação provocada pela “Moção” foi a realização do Seminário em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, realizado em Cáceres no mês de abril, marcando o inicio da construção de um pacto envolvendo diferentes segmentos para proteger as nascentes do Pantanal.

O “pacto” é um compromisso formal formulado pela sociedade civil, setor privado (reconhecidos como usuários pela lei da águas) e poder público, para promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da formação de parcerias e a gestão compartilhada de ações e atividades.

Construídos de forma consensual e participativa, o objetivo do Pacto das águas é instrumentalizar a região, sua esfera pública, setor privado e a sociedade civil, com uma visão estratégica sobre a situação da região e da gestão dos recursos hídricos com o propósito de garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações e o funcionamento do ecossistema pantaneiro.

A área de abrangência do Pacto são os 25 municípios da bacia do Rio Paraguai, de sua nascente até a foz do Rio Jauru: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste,  Nova Marilândia,  Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Rio Branco, Salto do Céu, Santo Afonso, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos  e Tangará da Serra.

Nos próximos dias 26 e 27 de março o Grupo Coordenador se reunirá em Cáceres para tratar do plano de ação e atividades para o ano.