Representantes de vários municípios se reuniram na manhã desta quinta-feira (20.03) no Auditório da Unemat em Cáceres, para participarem do Fórum de Implantação do Conselho Municipal da Saúde. O encontro tem como objetivo fortalecer a participação cidadã na formulação e execução das políticas de desenvolvimento urbano por meio da criação dos Conselhos Municipais da Cidade, como prerrogativa das Conferências realizadas no ano passado.

No encontro, participaram representantes de de vários municípios da região, como Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos.

Os Fóruns de Implantação dos Conselhos Municipais das Cidades do Estado de Mato Grosso estão sendo realizados em 16 regiões pólos de Mato Grosso, pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid), respeitando as proximidades dos municípios, e tem por objetivo mobilizar os municípios para a criação e implantação dos seus Conselhos Municipais.

A ação obedece as prerrogativas da resolução oriunda na 5ª Conferencia Nacional das Cidades, realizada no mês de Novembro de 2013 estabeleceu que todos os municípios brasileiros deverão ter seus Conselhos criados e em funcionamento até dezembro deste ano.

Também nessa linha, a Resolução Recomendada nº 080 de 2009, do Ministério das Cidades, condiciona a liberação de recursos para a execução de obras relacionadas às Políticas Públicas na área de Desenvolvimento Urbano (Habitação, Saneamento, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária), priorizando os municípios que já tenham seus conselhos constituídos e em funcionamento para acessaram esses recursos, já no Orçamento de 2015.

Durante o evento, o secretário de Meio Ambiente e Turismo de Cáceres, Júlio Parreira, representando o prefeito Francis Maris Cruz, cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a importância do órgão para os municípios. “Fazer gestão pública não é uma tarefa fácil, principalmente para os municípios que se encontram em dificuldade. Queremos o apoio do conselho que será empossado como regulador e fiscalizador das ações em Cáceres”, afirmou.

Representando do vice-governador do Estado, Chico Daltro, a secretária Adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana da Secid, Vivian Arruda, afirmou que esta é uma das ações mais importantes para o Governo do Estado. “Além da participação da comunidade na definição de políticas públicas, o Conselho é a oportunidade de acesso dos municípios a recursos Federais”, concluiu.