A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Governo, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Municipal de Cidades, realiza nesta quinta-feira (19.03), a partir das 8h, o  Fórum  de Implantação do Conselho Municipal da Cidade. O encontro vai contar com a presença do vice-governador do Estado, Chico Daltro.

O evento tem como objetivo fortalecer a participação cidadã na formulação e execução das políticas de desenvolvimento urbano por meio da criação dos Conselhos Municipais da Cidade e vai contar com representantes de vários municípios da região, como Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos.

Os Fóruns de Implantação dos Conselhos Municipais das Cidades do Estado de Mato Grosso estão sendo realizados em 16 regiões pólos de Mato Grosso, respeitando as proximidades dos municípios, e tem por objetivo mobilizar os municípios para a criação e implantação dos seus Conselhos Municipais das Cidades.

Uma resolução oriunda na 5ª Conferencia Nacional das Cidades, realizada no mês de Novembro de 2013 estabeleceu que todos os municípios brasileiros deverão ter seus Conselhos criados e em funcionamento até dezembro deste ano. Também nessa linha, a Resolução Recomendada nº 080 de 2009, do Ministério das Cidades, condiciona a liberação de recursos para a execução de obras relacionadas às Políticas Públicas na área de Desenvolvimento Urbano (Habitação, Saneamento, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária), priorizando os municípios que já tenham seus conselhos constituídos e em funcionamento para acessaram esses recursos, já no Orçamento de 2015.

Ao final do Fórum, os municípios poderão assinar um Cadastro de Cooperação Técnica no qual o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado das Cidades conjuntamente com o Conselho Estadual das Cidades, disponibilizarão equipe técnica aos municípios com a finalidade de apoiar a criação e implantação  dos Conselhos Municipais das Cidades.