A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Ação Social, realizou nesta sexta-feira (21.03) uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e representantes de várias entidades como Unemat, Hospital Regional, Exército, Fórum, Polícia Federal, Policia Civil, Ministério Público e Contadores, para discutir os procedimentos para criação da Campanha de Doação para o Fundo de Infância e Adolescente (FIA) descontado do Imposto de Renda.

A doação é autorizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), que também discorre sobre o FIA, criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção pessoal  e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Durante o encontro, cada representante se comprometeu a divulgar a campanha em suas instituições.

Todos podem doar, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o FIA. Para tanto é preciso que a declaração seja feita no ano-base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano. Desde 2012 o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido no próprio exercício desde que o valor seja depositado até o ultimo dia da apresentação da declaração do IR (30/04). Pessoa Jurídica pode destinar destinar 1% do Imposto. Todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano).

De acordo com o secretário de Ação Social, Claudio Henrique Donatoni, os recursos arrecadados serão aplicados em ações, projetos e programas de atendimento, de apoio sócio e familiar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de riscos social. “Com essas doações poderemos desenvolver várias ações que vão mudar a vida das nossas crianças que vivem em situação de risco”, destacou.

A vice-prefeita, Eliene Liberato, afirmou que a concretização deste ato significa a realização de um sonho para várias crianças e adolescentes. “Isso será revertido em investimentos e vai fazer toda a diferença para nosso município”.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, elogiou a iniciativa, ressaltando que a articulação e o apoio de todos é fundamental para a campanha. “Precisamos envolver todos. População, empresários, gerentes de empresa para que todos participem e divulguem em toda cidade”, concluiu.