Em vigor na capital mato-grossense desde o ano passado a lei que prevê um fim adequado aos remédios vencidos e não utilizados evita o descarte em locais públicos, onde possa oferecer risco à população. O assunto voltou a ser discutido após a denúncia de um descarte irregular no município de Várzea Grande. 

A lei sancionada em agosto de 2013 prevê que drogarias, farmácias, revendedoras e manipuladoras de medicamento atuantes no município de Cuiabá devem disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento dos resíduos. 

Sendo assim, cabe aos proprietários do local dar uma destinação adequada aos medicamentos, tendo em vista que cada empresa é responsável pela sua coleta. Vale ressaltar que esse descarte é diferenciado dos chamados lixos hospitalar e por isso, não são descartados juntos. A lei ainda ressalta que em caso de descumprimento, um prazo para sanar a irregularidade será dado. O empresário poderá pagar uma multa de R$ 300 até R$ 3 mil reais diárias até o cumprimento integral da determinação. 

O Sindicato das Farmácias do Estado de Mato Grosso (Sincofarma-MT), afirma que foi contrário a lei, devido o aumento do custo para os empresário, mas aconselha que as empresas incentivem a entrega dos resíduos no polo. 

Em 2011, a Drogaria São Bento criou a campanha Destino Consciente. A ideia da empresa era conscientizar os consumidores, bem como proteger o meio ambiente. Em Cuiabá, a rede de drogarias possui sete lojas. Segundo Luiz Fernando Buainain, diretor da rede, a preocupação veio após ser constatado por um estudo realizado pela Faculdade Oswaldo Cruz, onde aponta que 70% dos consumidores não se livram do remédio de forma correta. 

Por isso, para evitar que os clientes estoquem medicamento sem condições de uso bem como a data de validade expirada podendo causar danos à saúde são recomendadas medidas. Sendo assim, o consumidor deve separar os medicamentos vencidos, e entregá-los aos farmacêuticos nas lojas. Em seguida, os resíduos acumulados são recebidos por uma empresa especializada que dará um destino ao produto. 

“Estamos fazendo nossa parte na questão do descarte de medicamento, oferecendo um projeto que pode resolver parte a problemática de descarte irregular. É necessário o envolvimento de todos, como consumidores, dispensadores, distribuidores e fabricantes, no esforço de dar uma destinação consciente aos medicamentos”, conclui Luiz.