O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, concedeu um habeas corpus, nesta segunda (7), ao ex-secretário de Saúde de Cáceres Luiz Landim, que estava detido preventivamente desde o dia 1º deste mês, após a deflagração da Operação Fidare, da Polícia Federal. Agora solto, Landim prepara sua defesa e, inclusive, afirma ter denunciado as ilegalidades na carta de exoneração que entregou ao prefeito Francis Maris (PMDB) e ao Ministério Público.

O ex-secretário alega não ter participado do esquema. “Tenho minha consciência tranquila. Me coloquei à disposição da polícia para qualquer questionamento, porque quando assumi no ano passado, encontrei o pregão totalmente pronto. Era uma compra de medicamentos no valor de quase R$ 5 milhões”, explica. Ele também sustenta não ter interesse de prejudicar nenhuma gestão. Pontua querer que a justiça seja feita e diz confiar em Deus. “Sei que a polícia vai chegar aos culpados”, disse em entrevista ao Rdnews.

Landim foi secretário de Saúde de 2009 até meados 2010. Depois reassumiu o cargo no fim de maio de 2013. A investigação da PF descobriu que o esquema teria ocorrido entre 2011 e 2012. O ex-secretário ressalta ter comunicado ao prefeito, por escrito, sobre a existência da irregularidade. “Pedi para que ele (Francis) invalidasse todas as minhas assinaturas referentes ao pregão. A mesma carta que entreguei ao prefeito, entreguei ao Ministério Público. Esta fraude foi um dos motivos da minha saída da pasta”, argumenta.

Além de Landim, também foram alvos dos mandados de prisão servidores e as ex-secretárias de saúde Arlene Alcântara, que permanece foragida, Jaqueline Souto Faria Navarro e o secretário municipal de Finanças Odiner Gonçalves, totalizando 113 mandados expedidos. Destes, 30 são de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão. Muitos já estão soltos. Também foram presos, mas já estão liberados a procuradora e ex-secretária de Saúde, Maria Luiza Vila Ramos de Faro, o servidor do Pronto-Socorro, Diego Antonini dos Santos, o chefe de Gabinete do prefeito Francis Maris, Edson Flávio Santos, bem como Jaqueline. 

Entenda o caso

A operação tinha como objetivo apurar desvio de dinheiro de três programas federais de compra de medicamentos. Conforme a investigação, o esquema foi feito por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento dos produtos adquiridos e ainda entrega fantasma dos remédios, ou seja, um servidor atestava o recebimento que nunca existiu.