A Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215), foi marcada pela ausência de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). A discussão aconteceu nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa. 

Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Comissão Especial que trata do tema no Congresso Nacional, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

Um dos principais críticos do assunto, ele avaliou a ausência da entidade no evento como um “desrespeito aos índios, ao Congresso Nacional e à democracia”. 

Leitão chegou a levantar suspeita de que estaria havendo um boicote por parte da Funai quanto ao debate que, segundo ele, tem o objetivo de ouvir os segmentos atingidos pelas demarcações de terras para que se chegue a uma saída pacífica para a questão. 

Assim como Leitão, o presidente da Famato, Rui Prado, defende mudanças na Fundação. Para ele, a PEC 215 vem para garantir a dignidade e a segurança jurídica dos brasileiros. 

“Quando se fala em aumento, em ampliação de reservas indígenas, com certeza, estamos falando de diminuição ou subtração de áreas de produção. Isso gera conflito e insegurança jurídica”, avalia. 

PEC 215 - Também denominada Homero Pereira, em homenagem ao deputado federal falecido no ano passado, a PEC 215 prevê uma mudança na forma de como são criadas e demarcadas as terras indígenas no Brasil. 

Hoje a demarcação é feita por meio de decreto que tem início com a elaboração de um relatório pela Funai. Este documento passa pelo Ministério da Justiça e segue para a Presidência da República. 

A PEC 215 prevê que, antes de seguir para a Presidência, este relatório passe por análise no Congresso Nacional.