Em Mato Grosso, dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que, entre 2010 e 2012, ocorreram 48.467 acidentes de trabalho e 347 mortes de operários. Somente em 2012, morreram no estado 112 trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje, 28 de abril, uma campanha para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, presta homenagem aos 78 mineiros que morreram após explosão em uma mina na cidade de Farmington, no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, o dia foi oficializado pela Lei nº 11.121/05, como uma forma de chamar atenção para a importância do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. E não é para menos. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, ocorreram, de 2010 a 2012, cerca de 2 milhões de acidentes de trabalho no país, com mais de 8.400 mortes e 47.355 registros de afastamentos por incapacidade permanente.

Entre os setores que se destacam pelo número de ocorrências, estão as atividades de atendimento hospitalar, em primeiro lugar, com mais de 155 mil casos, e, em seguida, as relacionadas à construção de edifícios, com mais de 67 mil acidentes.

Campanha

Lançada pelo MPT em Sergipe (MPT-SE), a campanha ‘Negligentes Anônimos’ é resultado de vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com empresas que descumpriram a legislação trabalhista naquele estado. A ideia é conscientizar os empregadores para a importância do fornecimento de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) nas atividades da construção civil.

O vídeo evidencia que a falta dos EPC é causa frequente de acidentes fatais, deixando famílias desoladas, interrompendo a vida de operários e causando prejuízos para toda sociedade. Para assistir à campanha, basta clicar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=7zDf3Y_D22E

347 mortes em apenas três anos

Em Mato Grosso, as estatísticas apontam que, entre 2010 e 2012, houve 48.467 acidentes de trabalho e 347 mortes de operários. Somente em 2012, morreram no estado, de acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 112 trabalhadores.

No mesmo ano, foram registrados 13.665 acidentes de trabalho - quase 38 por dia. Chama a atenção o fato de os números de acidentes e óbitos permanecerem praticamente constantes no decorrer do período pesquisado: em 2010, 13.875 acidentes e 105 mortes; em 2011, 13.927 acidentes e 130 mortes; e, em 2012, 13.665 e 112 mortes.

Há, ainda, tantos outros casos de trabalhadores afastados anualmente de suas atividades, por incapacidade temporária ou definitiva, e que provocam gastos gigantescos no pagamento de benefícios previdenciários. De 2010 a 2012, Mato Grosso registrou 736 acidentes que resultaram em incapacidade permanente.

Para a procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, esse quadro se deve, principalmente, ao descumprimento, pelas empresas em geral, das normas trabalhistas, tanto as relativas à saúde e à segurança no trabalho, quanto, por exemplo, as referentes à jornada de trabalho, já que boa parte dos acidentes acontece quando a jornada é extrapolada, levando o empregado a trabalhar em estado de exaustão.

Responsabilidade

A procuradora explica que, em alguns setores, como a construção civil, o fenômeno da terceirização também pode ser apontado como causador de acidentes e mortes, já que as subcontratações são realizadas, na maioria das vezes, de maneira irregular, com empresas desqualificadas, que não oferecem treinamento e medidas de segurança adequadas aos trabalhadores, colocando-os em risco e precarizando as relações de trabalho.

“É inadmissível que trabalhadores continuem se acidentando e perdendo suas vidas durante o exercício de suas atividades pelo fato das empresas estarem mais preocupadas em elevar seu patamar de lucro do que em garantir o bem maior, que é a vida e a incolumidade física de seus trabalhadores”, salientou.

Atualmente, há no MPT em MT 2.755 procedimentos ativos, sendo que 1.225 foram instaurados em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Destes 1.225, 205 referem-se especificamente a casos de acidentes de trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a situação é preocupante. "Temos números de perdas humanas compatíveis com os de uma guerra civil. Estamos produzindo um exército de desvalidos. A situação preocupa mais em algumas atividades, tais como a construção civil e o setor hospitalar. No Estado de Mato Grosso, desponta o setor de frigoríficos, que lidera as ocorrências. Tudo isso, sem que se perca de vista que é grande o problema da subnotificação, especialmente no caso das doenças ocupacionais. A situação, felizmente, passou a merecer destacada preocupação do Judiciário trabalhista. É preciso que o trabalho seja visto como uma forma de o trabalhador ganhar a vida, e não de perdê-la", concluiu.