Projeto que muda regras para criação de novos municípios é aprovado
Por assessoria
08/05/2014 - 13:32
O líder da bancada do PP em Mato Grosso, deputado Ezequiel, principal defensor do municipalismo parabenizou o Senado Federal nesta quinta-feira (08) pela aprovação do projeto de lei 104/2014 de autoria do senador de Roraíma, Mozarildo Cavalcanti que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de município.
Para ele, os Estados devem ter autonomia para criar seus municípios. No mês de abril o parlamentar esteve em Brasília reunido com o senador Cidinho fortalecendo a proposta.
“Muitos Distritos estão impossibilitados de desenvolver sócio-economicamente por não contarem recursos próprios. Mesmo com potencial há a deficiência em infraestrutura, geralmente devido a distancia, a prefeitura não consegue disponibilizar a assistência necessária”, justificou.
O parlamentar observa que os 141 municípios que o Estado tem é pouco já que a extensão territorial é tão expressiva. “A emancipação só vai trazer vantagens, como por exemplo, no acesso”. Ele acrescente que Mato Grosso tem 56 pedidos de emancipação e mais de 50% deles já estão prontos.
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Com Agência Brasil)
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