Acusado de operar de forma ilegal e causar “danos irreparáveis” ao meio ambiente, o curtume Tannery do Brasil, instalado no Distrito Industrial, em Cáceres, foi embargado e multado R$ 1.050,000 (Um milhão e cinquenta mil reais). As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiente (Juvam) em dois momentos. A primeira autuação foi feita pela Sema, no dia 31 de março. Durante vistoria, a fiscalização constatou inúmeras irregularidades, entre elas a falta de projeto de fertirrigação e a inexistência de licenciamento ambiental em poços tubulares. 

A empresa foi embargada e multada em R$ 700 mil. Porém, simplesmente, ignorou a penalidade e continuou a operar. No dia 16 de maio, foi à vez do Juvam, fazer a autuação por descumprimento de embargo. Dessa vez a multa foi de R$ 350 mil.

“Não é minha filosofia de trabalho embargar quem contribui com o desenvolvimento do município gerando emprego e renda. Mas, não podemos admitir que, essa empresa que vem causando danos irreparáveis ao meio ambiente continue a operar. Não tivemos alternativa a não ser autuá-la” afirmou o diretor da Sema, Hélio Maldonado, afirmando que somente após a regularização de toda situação ela poderá a operar no município. Além da multa, durante a autuação por descumprimento de embargo, o Juvam apreendeu dois tratores e dois pequenos tangues que estavam sendo rebocados pelas máquinas.

“Durante fiscalização de rotina constatamos as irregularidades. Ao ser indagado, os encarregados afirmaram que a empresa já havia sido embargada, mas que estava trabalhando normalmente. O que fiz foi autuá-la e multá-la por descumprimento de embargo” assinalou o fiscal Mauro Benedito de Almeida.

De acordo com a fiscalização, o curtume estaria causando poluição ambiental, em razão de estar despejando os efluentes (lixo com produtos químicos), sem nenhum controle técnico, em uma área próxima a empresa. “Embora seja utilizado como adubo, esses afluentes, por conterem componentes químicos tem que ser controlado. O projeto de fertirrigação é exatamente para comtemplar sobre que quantia, como e onde eles estão sendo utilizados. Mas, o curtume não dispõe desse projeto” explica Maldonado, acrescentando que, a empresa também utiliza poços artesianos, sem licenciamento, o que também contraria a legislação ambiental.

Maldonado afirmou que, existem ainda informações de que, a linha de produção da empresa estaria acima de mil peles dia, conforme estipula a Licença Operacional, contudo segundo ele, ainda não pode confirmar essa possível ilegalidade.

Por outro lado

Apesar das informações tanto da Sema, quando do Juvam, a direção da empresa, nega sobre o embargo e as multas. Em contato telefônico com uma senhora que se identificou como Gleicilene - nova diretora da empresa - disse que “eu não sei como isso chegou ao senhor. Creio que sejam comentários maldosos. Estamos trabalhando normalmente. A empresa está apenas passando por mudanças estruturais” afirmou.