O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) após várias gestões     conseguiu sensibilizar o Executivo Municipal no sentido de instituir o Condecon – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Composto por representantes do Poder Público e Entidades Representativas de Classes o conselho terá a missão de cobrar ações a fim de intensificar a fiscalização no sentido de se cumprir as leis existentes que garantem os direitos dos consumidores Cacerenses.

            “O cumprimento da Lei das Filas e da Lei que proíbe o corte de luz nas sextas-feiras e vésperas de feriados são alguns dos exemplos de que só através de ações enérgicas e punitivas será possível garantir os direitos dos consumidores e o conselho poderá exigir ações nesse sentido” argumenta Edmilson Campos.

            Outro exemplo citado pelo parlamentar é a recém-criada Lei dos Biombos que prevê atendimento reservado e câmeras de vídeo monitoramentos nas agências bancárias e demais instituições financeiras com objetivo de evitar os assaltos conhecidos no Brasil à fora como “saidinhas de bancos”.

            “A Lei dos Biombos atende uma reivindicação do Sindicato dos Bancários de Matogrosso e visa garantir a segurança tanto dos funcionários das instituições bancárias e financeiras, bem como, dos seus usuários. No mês de julho vence o prazo para as adequações que a lei exige” destaca Café no Bule.

            O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) além de ser o autor dessas leis será o representante do Legislativo Cacerense no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor que deverá ser nomeado pelo prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) nos próximos dias. Todos os conselheiros atuarão de forma voluntária, ou seja, sem qualquer tipo de remuneração.

            “Não tenho dúvida que o Condecon terá todas as condições de cobrar do Procon (órgão de defesa do consumidor) e do Ministério Público através da Curadoria de Defesa do Consumidor ações de fiscalização enérgicas para garantir o cumprimento dessas leis. As leis já existem tá faltando fiscalização inclusive com aplicação de multas” frisa Edmilson Campos.

            Segundo o parlamentar, os Bancos e a Cemat (concessionária de energia elétrica) são as instituições que mais descumprem a legislação. “Em centenas de municípios brasileiros os conselhos são fortes, atuantes e têm conseguido avanços importantes no sentido de garantir o direito dos consumidores. Em Cáceres tenho esperança que resultados positivos irão surgir a medida que as ações forem implementadas” conclui Café no Bule.