Lei institui presença de profissionais de primeiros socorros em eventos públicos
Por assessoria
27/05/2014 - 08:46
Foto: arquivo
De acordo com da norma o número de profissionais necessários para cada evento e suas atribuições serão definidos em regulamento
Tendo em vista que é grande a necessidade de primeiros socorros durante shows e eventos realizados em Mato Grosso, o deputado Airton Português(PSD) instituiu a lei que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a presença de profissionais treinados em primeiros socorros em eventos públicos, que ficarão presentes até o final do evento.
Na lei de autoria de Português, instituída no dia 03 de março de 2013, estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por verificar a necessidade da presença do profissional referido por meio de lei , em razão do número previsto de pessoas, do local e do tipo de evento a ser realizado. De acordo com da norma, o número de profissionais necessários para cada evento e suas atribuições serão definidos em regulamento. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
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