O projeto que permite a criação de novos municípios aprovado na Câmara Federal deve reduzir o número de distritos que poderão ser emancipados em Mato Grosso. 

A expectativa diante da proposta inicial era de criação de pelo menos 20 novas cidades. As regras mais rígidas aprovadas, no entanto, reduziram essa quantidade para 15, conforme estimativa do deputado estadual José Riva (PSD). 

Defensor da criação de novos municípios do Estado, o parlamentar afirma que alguns dos distritos a serem emancipados estão a 200 quilômetros de suas sedes. 

Riva também rebate o argumento do governo federal de que a criação de novos municípios geria aumento nos gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos excedentes. Na verdade, não são gastos, mas investimentos para beneficiar o cidadão”, diz. 

Ele destaca ainda que as últimas cidades criadas em Mato Grosso, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência do que quando eram distritos. 

O projeto aprovado pelos deputados federais prevê regras rígidas, mas diferentes para cada região do país. Norte e Centro-Oeste têm as regras mais brandas por conta do baixo número de municípios e da densidade populacional.

A proposta, que foi alvo de polêmica, acabou aprovada com folga. Foram 343 votos favoráveis, 30 contrários e apenas uma abstenção. O projeto, todavia, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 

O retorno do texto para a avaliação dos senadores ocorre em função das mudanças feitas em seu teor na Câmara Federal, que optou pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).