A comarca de Cáceres foi contemplada hoje (11) com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. As novas instalações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso têm como finalidade solucionar litígios pré-processuais e processos já em trâmite com mais rapidez e menor custo, utilizando-se de métodos de conciliação e mediação.

Na comarca de Mirassol D’ Oeste, unidade semelhante será inaugurada no próximo dia 25, junto com o novo Fórum da comarca. A juíza responsável será Edna Ederli Coutinho.

Em Cáceres o Centro passa a funcionar no interior do Fórum da comarca. Todas as causas ficarão sob a responsabilidade da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues. Cerca de 37 voluntários da comunidade realizaram curso obrigatório de conciliação e mediação do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estarem aptos para a realização das audiências.

A gestora administrativa de Conciliação e Mediação de 2° grau de jurisdição do TJMT, Waléria Martins Vieira, explica que os Centros Judiciários estão abertos para o atendimento de casos ligados às varas e juizados especiais, nas áreas cíveis, fazendárias, previdenciárias e de família.

Os centros também realizarão mutirões temáticos de conciliação, por meio de convênios firmados entre empresas e o judiciário. Na Capital, por exemplo, já foram realizados mutirões entre companhias aéreas, bancos, administradoras de condomínio e empresas de telefonia e seus clientes. “Os mutirões oferecem uma oportunidade para que as partes solucionem rapidamente suas questões, sempre oferecendo vantagens aos clientes”, esclarece Waléria Vieira.

Os Centros Judiciários permitem que as pessoas solucionem seus conflitos de maneira mais rápida, tranqüila e sem as pressões inerentes ao trâmite processual comum. Esse novo método de solução de conflitos também evita que as demandas tenham continuidade. Visto que normalmente quando é feito o acordo, as partes já cumprem o que foi acordado imediatamente. Outra vantagem dos Centros Judiciários sobre as Varas Comuns é a possibilidade de julgar causas que ainda não viraram processos. Desta forma, as pessoas que querem regularizar uma situação podem ir até a unidade e homologar um acordo, sem precisar ajuizar ação. A necessidade de advogados também é facultativa.

Os Centros Judiciários estão subordinados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TJMT. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo, e o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, estiveram presentes na inauguração em Cáceres, ocorrida na manhã de hoje.