PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

C O N V I T E

                   A PREFEITURA DE CÁCERES convida Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública para tratar da OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PELOS AMBULANTES NO CENTRO DE CÁCERES.

·                   Data: 08 de agosto de 2014 (sexta-feira)

·                    Horário: 19h

·                    Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres.

A referida audiência pública visa apresentar possíveis soluções ao impasse, com vistas à regulamentação do comércio ambulante na Praça Barão do Rio Branco e no perímetro central de Cáceres,em obediência às normas de preservação do Patrimônio Histórico, consoante à orientação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e tendo em vista a legislação municipal, como também o Inquérito Civil movido contra o Município de Cáceres pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

                   A presença de todos é de grande importância ao alcance dos objetivos ora propostos.

Atenciosamente.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres