Oficiado judicialmente, jornalista desmente notícia de afastamento de Kishi
Por Ascom/Clarice Navarro
15/10/2014 - 18:35
Notícia veiculada hoje em um site local,o Jornal Oeste, informava que o secretário de Saúde do município de Cáceres, Wilson Kishi, havia sido afastado da função por ordem judicial, que teria atendido a uma denúncia do Ministério Público Estadual. Ao tomar conhecimento do fato, as assessorias de comunicação e jurídica do gabinete buscaram a fonte da informação. A comunicação acessou os sites do TJ e do MPE e nada encontrou. O assessor especial do gabinete, Átila da Silva Gattas, com a secretária de Governo, Deise Dier, procuraram então a juíza da 4ª Vara Civil da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, explicando que nenhuma liminar ou documento determinando o afastamento do secretário havia chegado à administração municipal.
A juíza, ao tomar conhecimento dos fatos e ver a matéria, encaminhou ofício à redação do site, cujo teor informa que o secretário não foi afastado, desmetindo a informação veiculada. O jornalista se limitou a tirar a matéria do rol das manchetes e publicar pequena nota no rodapé da informação, publicando também o ofício recebido (ver abaixo).
O secretário Wilson Kishi está em Cuiabá, e informado pela assessoria de comunicação sobre a notícia, pediu que fossem tomadas as medidas necessárias. Ele disse que realmente tem prazos a cumprir, determinados pelo MPE, para sanar vários problemas na pasta, e que a administração está trabalhando para que tudo seja cumprido. Kishi lamentou que uma matéria inverídica e alarmante tenha sido veiculada sem nenhum critério em sua apuração, e disse estar analisando se entra com ação judicial contra o veículo de comunicação, por danos morais e calúnia. "Sou secretário de uma pasta complexa, e assumi a função com os problemas já existentes. Desde o primeiro dia no cargo estou trabalhando para melhorar o quadro da saúde pública municipal, que apresenta problemas crônicos. O prefeito Francis Maris acompanha isso e entende as dificuldades, tanto que determinou a licitação de uma empresa de consultoria específica. A licitação já foi realizada e a empresa começou a trabalhar na segunda-feira. Infelizmente, notícias assim não informam a verdade e só causam alarde junto a população"-disse Kishi.
Átila Gattass e Deise Dier também lamentaram o teor sensasionalista da notícia e, principalmente, o fato dela não corresponder com a verdade dos fatos. "A Saúde está sim, enfrentando ações civis públicas e tem ações a cumprir dentro de prazos estabelecidos, e toda a equipe está trabalhando para isso".
veja a nota do site desmentindo a notícia postada anteriormente. Os grifos são da assessoria.
JUÍZA DIZ QUE KISHI AINDA NÃO FOI AFASTADO
Em comunicado enviado a redação do Jornal Oeste, a juíza da 4ª Vara Civil da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto revelou que ainda não afastou Kishi e explica por que. Leia abaixo:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CÁCERES
QUARTA VARA
FAZENDA PÚBLICA |
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Ofício n° 95/2014-GAB4VARA Cáceres - MT, 15 de outubro de 2014.
Ao: Senhor CHUENLAY DA SILVA MARQUES – Editor chefe do Jornal Oeste.
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De: Dra. Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto – Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres – MT.
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Assunto: Esclarecimentos sobre decisões tomadas por Juízo de Fazenda Pública relativas às ações coletivas de saúde instauradas pelo Ministério Público contra o Município de Cáceres.
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Prezado Senhor:
Ao tempo que o cumprimento, venho, por intermédio deste, após tomar conhecimento do teor da reportagem “Juíza afasta Kishi da Secretária de Saúde”, ESCLARECER QUE TAIS FATOS NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE.
Em verdade, o Ministério Público ingressou com várias Ações Civis Públicas para tutela da saúde pública contra o Município de Cáceres, entre os quais os de código n.º 157715 (reforma PSFs), n.º 156195 (ausência de médicos em plantões), n.º 157195 (fornecimento de medicamentos para a farmácia de atenção básica), n.º 172606 (ausência de medicamentos, equipamentos e estrutura física do PAM), n.º 172473 (sanar irregularidades no Centro de Reabilitação), todos com informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
Nestes processos, este Juízo deferiu as liminares pleiteadas, determinando inúmeras providências a serem tomadas pelo Município de Cáceres, a fim de sanar as irregularidades gravíssimas na área de saúde do Município, cominando, para tanto, prazos a serem cumpridos pelo ente público.
Estabeleceu-se, também, em caso de descumprimento das liminares deferidas, algumas penalidades previstas na legislação processual civil, dentre as quais o EVENTUAL afastamento do cargo do Secretário de Saúde, o que não ainda ocorreu, porquanto referidos processos se encontram em fase de cumprimento de prazos.
Findo os prazos retro mencionados, os processo serão novamente analisados por este Juízo e as medidas cabíveis serão tomadas.
Atenciosamente,
Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível
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