O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nes mês, em sigilo, um inquérito para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. 

A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos.

Na portaria de abertura das investigações assinada no dia 17 deste mês pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, o MPE argumenta que existem indícios de que "a concessão dos benefícios está superior ao volume de impostos efetivamente arrecadados prejudicando outras empresas com elevada carga tributária".  "Em análise rasa das concessões de incentivos fiscais denota-se que os maiores beneficiários são os contribuintes de grande porte financeiro de determinado segmento econômico, revelando claramente que na realidade o governo do Estado está promovendo uma espécie de reserva de mercado, adotando critérios elitistas, em que o contribuinte que já fatura alto passa a auferir ainda maior vantagem financeira em detrimento de seus concorrentes  e, especialmente, da sociedade”, diz trecho do despacho.

As empresas beneficiadas com incentivos fiscais têm metas a cumprir como oferta de empregos e aumento de arrecadação dos impostos, o que não tem sido observado. Ana Cristina solicitará dados a secretaria de Indústria, Comércio Minas e Energia e também ao Tribunal de Contas.

Para o MPE, a política de incentivos fiscais deve ser feita de maneira responsável visando uma gestão fiscal de qualidade e interesse público. "É descabido o administrador público fazer política fiscal a custa do cidadão. Em Mato Grosso, verifica-se que os maiores beneficiários são contribuintes de grande porte financeiro de determinado segmento econômico revelando que o Governo está promovendo uma reserva de mercado adotando critérios elitistas", detalha.

Além disso, a concessão de incentivos fiscais é observada como uma forma de contratação com o poder público, o que exige processo licitatório, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, nada disso tem sido adotado pelo governo de Mato Grosso com sinais de lesão ao erário público que deixou arrecadar impostos que poderiam ser revertidos para serviços básicos como saúde educação e segurança. 

Outra violação supostamente cometida pelo governo do Estado seria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispensar estudo de impacto econômico e medidas compensatórias diante da diminuição de receita tributária, o que pode resultar na nulidade da concessão de incentivos fiscais. Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente em 2012, dos R$ 1,131 bilhão concedido em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 775,968 milhões a apenas 20 grandes grupos econômicos. Em 2013, o valor atingiu R$ 1,3 bilhão.

FARRA

A cervejaria Petrópolis, que tem sede em Rondonópolis, é a campeã em Mato Grosso em benefícios fiscais deixando de pagar R$ 136,039 milhões. "Destaca-se que a empresa lidera o ranking de recebimento de incentivos fiscais e conta atualmente com 421 colaboradores, ou seja, cada emprego gerado pela empresa custou para o Estado, em 2012, o montante de R$ 323.135,03 mil anualmente e R$ 26.927,91 mil mensalmente", argumenta relatório do TCE.

O TCE ainda considera que a construção da cervejaria tenha sido bancada indiretamente pelo Estado. "Segundo informações constantes no sítio da empresa, os investimentos na construção da fábrica totalizaram R$ 200 milhões e somente no ano de 2012 o Estado concedeu de incentivos para essa empresa o montante de R$ 136.039.850,10 milhões, ou seja, 68,01% do total dos investimentos foram recuperados em apenas um ano de produção", compara.

A lista das maiores empresas beneficiadas apontam ainda a Ambev, City Lar, JBS, Gazin, Fiagril, BRF Foods, Bunge, Cargil, dentre outros. Todas deixaram de recolher milhões em tributos aos cofres públicos.
 
VEJA A LISTA DAS 20 MAIORES EMPRESAS BENEFICIADAS