A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária de energia por causa das reclamações da população sobre cobranças abusivas e o preço cobrado pelo serviço no estado.
A concessionária de energia é o principal alvo das reclamações no Procon. Dezenove dos 24 deputados assinaram o pedido de criação da comissão.
A abertura da CPI precisava da aprovação de dois terços dos deputados.
O deputado Elizeu Bascimento (DC) é o autor do requerimento para a abertura da CPI. Segundo ele, é preciso identificar o motivo pelo qual o valor da conta de energia está sendo tão questionada.
"A maioria dos cidadãos mato-grossenses estão pagando dobrado pela energia. Vamos convocar dirigentes da Energisa para saber e apurar o que tem sido prestado de serviço pela energisa", disse.
A Energisa não se pronunciou sobre a abertura da CPI, mas enviou uma nota falando sobre o Artigo 113 citado na matéria. Segundo a concessionária, esse artigo faz parte da resolução normativa 414 de 2010, que rege o setor elétrico em todo o brasil, e trata da compensação do diferença do faturamento por média.
O item aparece na conta de um cliente quando é feita a cobrança do acúmulo após a leitura do medidor ser confirmada.
De acordo com a Energisa, esse valor é parcelado automaticamente, conforme prevê a regulamentação do setor e todo o processo é fiscalizado pelas agências reguladoras estadual e nacional.
De janeiro a setembro, foram 4.833 registros. São quase 20 por dia. Três a cada quatro queixas dizem respeito à cobrança de energia considerada abusiva nas contas.
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