Banco do Brasil faz operação desastrosa pra agradar ao novo governador

Governo de Pedro Taques (foto) começa com estorno indevido que pode descambar para a esfera judicial

Para agradar ao novo governador de Mato Grosso o Banco do Brasil comete crime de apropriação indébita ao estornar ao Estado recursos de fundos constitucionais.

Trata-se de uma desastrosa operação bancária, inédita no Brasil, pela qual o BB oficialmente se ofereceu para anular transferências bancárias feitas pelo governo estadual ao término do mandato do governador Silval Barbosa (PMDB). Esse episódio de quebra da segurança jurídica e que fere de morte os elementares princípios constitucionais, é o cartão de visitas do governador Pedro Taques (PDT) e surrupiou – ainda que temporariamente - o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foram repassados aos seus favorecidos, mas estranhamente estornados.

Um silêncio sepulcral jamais visto no governo e na imprensa abafa o caso em sua essência. Porém, manchetes superficiais dão conta que o Banco do Brasil estornou ao Estado R$ 100 milhões “pagos a empreiteiras por Silval no apagar das luzes de seu governo”.

A verdade dos fatos é que algo um pouco mais ou igual a um terço dos R$ 100 milhões alardeados era recurso dos fundos indevidamente estornados. Esse fato pode gerar ações por parte do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) – cada um em sua esfera - contra o Banco do Brasil e Pedro Taques, por crime de apropriação indébita.

No afã de impedir pagamentos feitos por meio de transferências feitas nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014, no governo de Silval Barbosa, o Banco do Brasil estornou toda a movimentação financeira feita pelo governo naquelas datas a quem de direito. Essa operação teria acontecido após reuniões reservadas entre Pedro Taques e a cúpula da Superintendência do BB em Mato Grosso. O banco justificou o mimo argumentando que: “Aconteceu falha de materialidade, e as ordens (de transferências) não garantiriam a segurança jurídica para a confirmação das transações”.

A informação sobre o surrupiamento das transferências dos fundos chegou ao site (MTAqui) por volta de 19 horas, quando não havia mais expediente na Superintendência do Banco do Brasil. O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Paulo Brustolin, não foi localizado para falar sobre o escândalo. Porém, uma fonte da Sefaz, garantiu que uma equipe queimaria pestana na noite desta quinta-feira, para tentar consertar o mais rápido possível “o estrago”. Consertar o estrago equivale a fazer novamente as transferências dos fundos indevidamente estornados e também efetuar novas transferências aos credores do governo, que foram vítimas dos estornos.

A mesma fonte assegurou que o MPF e ao MPE tomaram conhecimento da situação e que procuradores da república e procuradores de justiça deverão tomar as medidas cabíveis.

"Esse episódio não pode ser abafado. Um de seus personagens é o Estado de Mato Grosso e o outro é o Banco do Brasil. Espera-se que o MPF e o MPE cumpram suas obrigações", desabafou a fonte da Sefaz que revelou o caso.