O grande consumo de agrotóxicos no país preocupa e mobiliza instituições para alertar sobre o problema. O assunto foi tema de evento realizado no dia 12 de maio, no auditório do MPF, em Campo Grande

Em comemoração ao primeiro ano de implantação da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, foi realizado no dia 12 de maio, um ciclo de palestras para debater as consequências desse uso no meio ambiente e para a saúde pública. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Grande, e contou com a presença de representantes de entidades públicas e sociedade civil organizada.

O procurador da MPF Marco Antonio Delfino de Almeida, que coordena a Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leontino Ferreira de Lima, abriu o ciclo de debates e destacou o objetivo do encontro de replicar experiências exitosas de outros estados e mobilizar entidades para ampliar o debate na busca de soluções que interessam a população. A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Dirson Artur Freitag, de Fábio Grisolia Stefani, da Secretaria de Estado de Produção e Turismo (Seprotur), do presidente da Ceasa, Jaime Balejo, e do deputado estadual Pedro Kemp.

Experiências no estado de Mato Grosso

Wanderlei Pignati, médico pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), falou sobre o estudo realizado em conjunto com o MPT e com a Fiocruz. Segundo ele, o primeiro impacto do uso de agrotóxicos alcança os trabalhadores que sofrem acidentes; o segundo impacto é o adoecimento da população em decorrência da contaminação; e o terceiro são os danos ambientais.

Dentre os vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Pignati apontou que em pesquisa realizada no Mato Grosso, foi verificada que a intoxicação aguda por agrotóxicos aumentou de 5 mil, em 2007, para 10 mil, em 2012, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam).

Contaminação da água

O médico apresentou também dados de abril deste ano do Boletim Epidemiológico da Agência de Vigilância Sanitária que apontam 21% dos municípios brasileiros fora dos padrões de potabilidade da água. Como medidas urgentes para redução dos impactos desse uso indiscriminado, o pesquisador destacou, entre outras, a necessidade de obediência à legislação e da proibição da pulverização aérea, que já não se aplica na Europa desde 2009.

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso e coordenador do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leomar Daroncho, em sua palestra sobre o impacto dos agrotóxicos na Bacia do Juruena, local onde é desenvolvido o trabalho em parceria com os pesquisadores, ressaltou que o impacto do uso de agrotóxicos “não está na pauta da sociedade apesar da gravidade do problema”.

O Brasil é campeão no uso de agrotóxicos: em 2009, foram consumidos, em média, o equivalente a 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. O estado de Mato Grosso é o maior consumidor do Brasil, com o equivalente a 43 litros de veneno por habitante, de acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). “Por isso, é importante pesquisar para ter dados confiáveis, cobrar medidas de precaução e prevenção e reforçar os mecanismos de controle”, defendeu o procurador.

Da esquerda para a direita: o procurador do Trabalho do MPT-MT, Leomar Daroncho, e o professor doutor da UFMT, Wanderlei Pignati

É possível reduzir

Segundo Adriano Riesemberg, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que abordou as boas práticas agrícolas para a redução do uso de agrotóxicos, é importante resgatar os princípios de agronomia para manejo do solo corretamente. “O país tem condições de reduzir o uso de agrotóxicos: no Brasil existe uma grande margem para reduzir o uso de agrotóxicos com as tecnologias mais que em outros países em razão da grande biodiversidade existente”, afirmou.

A última palestra do dia foi ministrada pela promotora Greicia Malheiros, do Ministério Público de Santa Catarina. Ela falou sobre o programa Alimento Sem Risco, sistema implantado pelas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC) para rastreabilidade dos produtos. O objetivo do sistema é garantir o uso correto de agrotóxicos, o manuseio e transporte adequado de frutas, hortaliças, aves e ovos, assegurando que as mercadorias cheguem ao consumidor final em melhor estado de conservação e com selo informativo da sua origem.

O sistema de Santa Catarina é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Ceasa e o Ministério Público do Estado para controle da cadeia produtiva com base em quatro pilares: rastreamento, embalagem, rotulagem e uso adequado dos agrotóxicos.