Quando de sua nomeação para a função, o ex-secretário, informa que o Poder Executivo Estadual já amargava uma dívida entre R$ 42 milhões e R$ 46 milhões referentes aos anos de 2011 e 2012

A CPI das OSS obteve, nesta terça-feira (09), o depoimento do ex-secretário adjunto da Administração Sistêmica da Secretaria Estadual de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva. O ex-secretário assumiu o cargo em julho de 2013 até janeiro de 2015 e informou que quando de sua nomeação para a função o Poder Executivo Estadual já amargava uma dívida entre R$ 42 milhões e R$ 46 milhões de passivos, ou seja, um saldo elevado de atrasos de repasse da área da saúde aos municípios e unidades hospitalares conveniadas referentes aos anos de 2011 e 2012.

Sobre os atrasos, o ex-secretário alegou que a receita para saúde era insuficiente, mas que a partir de julho de 2013 conseguiu quitar R$ 23 milhões referente a atrasos de 2012. Marcos Rogério informou que a Fonte 134 (receita do Estado) em 2011 era de R$ 680 milhões, dos quais R$ 413 milhões eram para pagamento de despesas com pessoal.

Em 2014, da mesma fonte originaram R$ 831 milhões para pagar R$ 533 com despesa de pessoal. “São insuficientes. Gasta-se muito com pessoal. Entre 2012 e 2013, houve R$ 107 milhões de bloqueio judicial. A maior parte do orçamento é destinado à folha de pagamento. Resta por mês pouco mais de R$ 30 milhões para toda a demanda do Estado”, argumentou o ex-secretário.   

O presidente da CPI, deputado estadual Doutor Leonardo Albuquerque ressaltou a existência de outras fontes de recebimento para despesas de saúde, a exemplo da Federal Fonte 112. Dr. Leonardo disse que o depoimento de Marcos Rogério direciona a CPI a outras frentes de investigação. “Temos que verificar entre os quase quatro mil profissionais lotados na SES, quantos passaram a trabalhar para as OSS e se ouve abatimento dos salários nos repasses, pois não cabia ao Estado contratar os profissionais para as entidades gestoras”, analisa o presidente.

Ainda na sessão ordinária da CPI desta terça (09), a CPI deliberou pela convocação do ex-secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, que segundo o relator da Comissão, parlamentar José Domingos Fraga (PSD) foi quem proporcionou vários termos aditivos às OSs. Vander será convocado pela CPI e deve ser ouvido na próxima terça (16), às 10 horas, na sala 204, da Casa Cidadã.

Na semana passada, a CPI ouviu as servidoras da Secretaria de Estado de Saúde e membros da Comissão Permanente de Contrato e Gestão de Saúde, Gleids Duarte Martins de Souza e Eterna Mariza Montalvão. No próximo dia 30 de junho, a oitiva será com o ex-secretário de Saúde, Pedro Henry.

CPI DAS OSS- Esta CPI tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apontar pontos nevrálgicos da administração do ex-governador, Silval Barbosa, que resultaram no atraso do pagamento de repasses da Saúde aos municípios e do cumprimento de pactuação do Estado com as OSS e hospitais Regionais.

Para contribuir com informações e denúncias, o cidadão mato-grossense pode procurar a sala número 204, da CPI das OSs, na AL/MT ou o gabinete do deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque (nº121) ou enviar email para cpiossmt@gmail.com