Prazo para indicar pai é 31 de julho em MT
Por Assessoria de Comunicação CGJ-MT
21/07/2015 - 07:37
A edição 2015 do Programa Pai Presente será realizada de 10 a 15 de agosto nas 79 comarcas de Mato Grosso. A data foi definida pela Corregedoria-Geral da Justiça, a pedido da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Para que as intimações sejam realizadas em tempo hábil, a mãe que deseja indicar o suposto pai para registrar seu filho deve procurar a Diretoria do Fórum até o dia 31 de julho (sexta-feira).
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal e por isso o programa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Cuiabá e Várzea Grande, as audiências serão concentradas no dia 15 de agosto (sábado).
Para reconhecimento de paternidade espontâneo, não existe prazo. O pai pode procurar o Fórum juntamente com a mãe até o dia das audiências, levando documentos pessoais e certidão de nascimento do filho. Já para os casos em que o pai não reconhece a paternidade, ele é intimado a comparecer e fazer exame de DNA com coleta de material genético no próprio local. Para quem não tem condições de pagar pelo exame, ele é feito gratuitamente em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
No mutirão, além das audiências de reconhecimento de paternidade, é realizada também a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.
Saiba mais - No ano de 2007 a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desenvolveu e implantou o Projeto “Pequeno Cidadão”. O objetivo foi estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. A primeira experiência foi desenvolvida em Cuiabá e obteve mais de mil reconhecimentos espontâneos. A partir do ano de 2008 o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado.
O sucesso da iniciativa da Justiça de Mato Grosso inspirou a Corregedoria Nacional de Justiça que, em 6 de agosto de 2010, por meio do Provimento nº 12/2010, determinou a realização dos Mutirões “Pai Presente” por todos os Tribunais de Justiça do país, um ato de cidadania estimulado pela Justiça.
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