A direção do Sintep-MT protocolou na manhã desta terça-feira no Ministério Público Estadual um ofício em que reafirma a necessidade urgente de realização de Concurso Público na rede estadual de ensino. O documento apresenta a importância da adequação dos vínculos de trabalho nas unidades escolares para a garantia da qualidade social da educação.

O documento entregue pelo presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, ao promotor da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira, reúne subsídios para que o MP cobre do Governo do Estado a realização do Concurso Público e evite o sucateamento maior da educação. “Esclarecemos ao promotor que a falta e vontade política do atual governo, semelhante à gestão passada, não garante os recursos assegurados em Lei, no orçamento da Educação, para que se façam melhorias. Com isso, ficará sempre inviável assegurar à sociedade a qualidade que a educação precisa e merece”, disse.

Nos levantamentos feitos pelo Sintep-MT, confirmados publicamente pelo governador do Estado, a educação estadual registra atualmente mais de 60% de contratos temporários. “Mesmo diante dessa precarização dos serviços públicos o governador afirma que não haverá Concurso, contrariando o acordado entre a categoria e o Estado, em 2013, quando encerramos 67 dias de greve”, destaca Henrique Lopes.

Na oportunidade, a direção foi ouvida pelo promotor que buscou, junto ao Sintep-MT, informações mais apuradas sobre o dossiê da Estrutura Física das Unidades Escolares realizado em 2015 e encaminhado ao MP. Os esclarecimento prestados pela direção subsidiarão as ações do MP “Reunimos elementos para subsidiar as ações das promotorias locais, já que a situação de cada município tem a sua peculiaridade”, esclareceu o promotor Edmilson Pereira.

Além das questões físicas das escolas, a direção do Sintep/MT alertou para o repasse de recursos que estão sendo feitos junto as unidades escolares, em valores que superam R$ 100 mil, para reformas, sem que as escolas tenham segurança do processo licitatório ou da empresa que realizará a obra. Também causa preocupação à direção do Sintep/MT, sobre quem pagará as taxas e INSS devidos ao processo de reforma e construção. Somados a isso, está a dificuldade e a necessidade de acompanhamento técnico dessas obras, uma vez que na Seduc havia falta de profissionais contratados para a tarefa.