A Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva, que atua na comarca de Tangará da Serra, obteve, por meio de liminar, decisão que garantiu a reintegração de uma professora ao quadro de docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso.

A assistida foi contratada pela Universidade para lecionar durante o ano de 2015, mas descobriu que já estava grávida de seis meses logo após o fim do contrato de trabalho. Como a concepção havia acontecido durante a vigência da relação contratual, pleiteou administrativamente o restabelecimento do vínculo empregatício.

Com o indeferimento do pedido, sob a justificativa de que a extinção ocorreu pelo término do contrato, quando não havia conhecimento da condição gestacional, a assistida procurou o Núcleo da Defensoria Pública em Tangará da Serra, que impetrou Mandado de Segurança pedindo sua reintegração.

Em sua decisão, o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires deferiu o pedido de liminar determinado a reintegração da professora pelo período da gestação e os cinco meses seguintes ao parto.