O estabelecimento que negar o direito a mulher amamentar pode pagar multa de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 50 mil em caso de reincidência. Isso porque, amamentar em público agora é permitido. O governador Pedro Taques sancionou a Lei do Aleitamento Materno de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 20 de abril. Agora, as mães vão poder amamentar os bebês em locais como casa de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. 

O artigo 1° da lei estabelece que fica garantido o direito a todas as mulheres de amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Mato Grosso. 

“O não cumprimento da garantia instituída no caput do art. 1º sujeitará os estabelecimentos comerciais infratores às seguintes penalidades: I - advertência, na primeira ocorrência; II - se estabelecimento privado, multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV), ou por índice que vier a substituí-lo”, destacou o artigo 3° da lei. 

Adriana Aparecida da Silva Neves que é mãe de três filhos diz que nunca deixou de amamentar seus filhos em locais públicos. Ela conta que já foi repreendida em alguns estabelecimentos, mas que não deixou de fazer. A mãe conta que até saiu de uma lanchonete que pediu para ela não dar de mama a criança em público. “As pessoas estão acostumadas a considerar os seios como um órgão sexual. Eles esquecem que é por onde o bebê se alimenta. Se algum dos meus filhos tiver fome e eu tiver que amamentar, amamento sim, onde estiver, a criança não pode esperar”, diz Adriana. 

Para o autor da lei, deputado Gilmar Fabris, a aprovação é um avanço para o Estado, além de trazer benefícios ao bebê. Ela permite que as mães amamentem em público sem nenhum constrangimento. 

Ações - Todo ano, no mês de agosto ocorre ações em incentivo ao aleitamento materno. Neste ano, a “Hora do Mamaço”, está marcada para acontecer em seis de agosto. Com o tema “Aleitamento materno: presente saudável, futuro saudável”, a ideia do projeto é reforçar a importância da amamentação e também o direito da mãe de amamentar. 

No ano passado em Cuiabá, o mês de agosto foi marcado por várias ações do evento “Mamaço do Mato”, que visa promover, principalmente, a amamentação em locais públicos. O mamaço foi realizado em diversas cidades de Mato Grosso. O mamaço é um movimento iniciado pela antropóloga Maria Barão em São Paulo, depois de ser impedida por seguranças de amamentar seu bebê em uma exposição cultural. Indignada com o impedimento, ela organizou por meio das redes sociais um movimento e promoveu ato de protesto na Avenida Paulista.